Id,Numero,Data,Descricao,Exercicio,Tipo
165,06,2024-12-19,"DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO AO ACESSO A INFORMAÇÕES E A APLICAÇÃO DA LEI FEDERAL Nº 12.527, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2021, NO AMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE TENENTE ANANIAS/RN, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2024,"REGULAMENTAÇÃO DA LEI DE ACESSO A INFORMAÇÃO (LAI) (ART. 45 DA LEI 12.527/2011);"
164,,2024-12-19,,2024,"CÓDIGO DE ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR"
163,,2024-12-19,,2024,"LEI DE PROTEÇÃO DE DADOS - LGPD"
75,01,2024-01-13,"DISPÓE SOBRE PROCEDIMENTOS PARA REGULAMENTAÇÃO DOS BENS PATRIMONIAIS DA CÂMARA MUNICPAL DE TENENTE ANANIAS/RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2024,RESOLUÇÃO
97,,2024-01-01,,2024,"CARGOS E ESTRUTURA ORGANIZACIONAL"
96,,2024-01-01,,2024,"COMPETÊNCIAS E ATRIBUIÇÕES"
67,03,2023-05-05,"APROVA O REGIMENTO INTERNO DA ESCOLA DO LEGISLATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE TENENTE ANANIAS/RN INSTITUIDA PELA RESOLUÇÃO 01/2023.",2023,RESOLUÇÃO
66,02,2023-05-02,"NOMEIA A ESCOLA DO LEGISLATIVO CRIADA PELA RESOLUÇÃO 01/2023",2023,RESOLUÇÃO
19,303,2023-03-17,"DISPÕE SOBRE AS VIAGENS OFICIAIS E A CONCESSÃO DE DIÁRIAS AOS VEREADORES E SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2023,"LEI OU QUALQUER ATO NORMATIVO QUE REGULAMENTA A CONCESSÃO DE DIÁRIAS"
20,01,2022-03-31,"EMENTA: CRIA A ESCOLA DO LEGISLATIVO DE TENENTE ANANIAS, NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE TENENTE ANANIAS, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2023,RESOLUÇÃO