| Lei | Descrição | Data |
|---|---|---|
| LEI MUNICIPAL - 347/2025 | Dispões sobre a denominação de logradouros públicos do Município de Tenente Ananias - RN, e dá outras providencias. | 28/03/2025 |
| LEI MUNICIPAL - 346/2025 | Dá nova redação a Lei Municipal 189/2016, que dispõe sobre Conselho Municipal de Educação de Tenente Ananias/RN, e dá outras providên-cias. | 14/03/2025 |
| LEI MUNICIPAL - 345/2025 | Dispõe sobre o Valor do Salário Mínimo a Vigorar a Partir de 1º de Janeiro de 2025 e dá outras providências. | 27/01/2025 |
| LEI MUNICIPAL - 334/2024 | FIXA OS SUBSÍDIOS DOS AGENTES POLÍTICOS DO PODER EXECUTIVO DE TENENTE ANANIAS PARA A LEGISLATURA DE 2025 A 2028. | 06/11/2024 |
| LEI MUNICIPAL - 333/2024 | Altera a Denominação de Unidade Escolar Pertencentes à Rede Municipal de Educação e dá outras providências. | 06/11/2024 |
| LEI MUNICIPAL - 332/2024 | DENOMINA A “RUA DAMIÃO NOBRE SARMENTO”. | 17/09/2024 |
| LEI MUNICIPAL - 331/2024 | DENOMINA AS RUAS DO CONDOMÍNIO WEST VILLE RESIDENCIAL CLUB, EM TENENTE ANANIAS/RN. | 31/07/2024 |
| LEI MUNICIPAL - 330/2024 | Fixa os subsídios dos Vereadores da Câmara de Tenente Ananias para a Legislatura de 2025 a 2028 e dá providências correlatas. | 31/07/2024 |
| LEI MUNICIPAL - 329/2024 | Altera dispositivos da Lei Ordinária n.º 163/2013, que trata do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) do Município de Tenente Ananias, e dá outras providências. | 30/07/2024 |
| LEI COMPLEMENTAR - 8/2024 | Dispõe sobre o Sistema Municipal de Ensino de Tenente Ananias e dá outras providências. | 20/06/2024 |
| LEI MUNICIPAL - 327/2024 | Cria o Programa Municipal de Monitor de Transporte Escolar para Atender as demandas da Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Desportos e dá outras providências. | 21/05/2024 |
| LEI MUNICIPAL - 326/2024 | Equipara o Piso Salarial do Agentes de Vigilância Sanitária ao piso daqueles agentes protegi-dos pela Lei Federal no 13.708/2018, e dá outras providências. | 03/04/2024 |
| LEI MUNICIPAL - 325/2024 | Dispõe sobre o Reajuste do Piso Salarial dos Agentes Comunitários de Saúde-ACS, Agentes de Combate às Endemias-ACEdo Município e da outras providências. | 03/04/2024 |
| LEI MUNICIPAL - 324/2024 | Dispõe sobre o Valor do Salário Mínimo a Vigorar a Partir de 1º de Janeiro de 2024 e dá outras providências. | 13/03/2024 |
| RGI - 02/2024 | REFORMULA O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DO MUNICIPIO DE TENENTE ANANIAS-RN, REVOGANDO A RESOLUÇÃO Nº 01/2022. | 01/03/2024 |
| LEI MUNICIPAL - 323/2024 | Altera Anexo e promove ajustes na Lei no 133/09, e dá outras providências. | 27/02/2024 |
| LEI MUNICIPAL - 322/2024 | PROMOVE ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE TENENTE ANANIAS/RN E AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO ANUAL DE 2024 NO VALOR DE 159.162,91 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 29/01/2024 |
| LEI COMPLEMENTAR - 07/2023 | Regulamenta o salário dos servidores comissionados e efetivos da Câmara Municipal de Tenente Ananias – RN. Cargos criados pela Resolução Legislativa nº 02/2023. | 01/01/2024 |
| LEI MUNICIPAL - 321/2023 | Autoriza o Poder Executivo Municipal Conceder o Pagamento de Gratificação por Desempenho da Saúde Bucal na Atenção Primária à Saúde - APS e dá outras pro- vidências. | 20/12/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 318/2023 | Altera os anexos da Lei nº 284/2021, que dispõe sobre o Plano Plurianual do Município para o quadriênio de 2022 - 2025 e dá outras providências | 24/11/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 320/2023 | DEFINE AS DIRETRIZES GERAIS PARA A IMPLANTAÇÃO DA POLÍTICA DE ESCOLA DE TEMPO INTEGRAL NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE TENENTE ANANIAS/RN. | 21/11/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 317/2023 | Dispõe sobre a autorização de abertura de credito especial para Câmara Municipal de Tenente Ananias-RN e dá outras providências. | 17/10/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 316/2023 | DISPÕE SOBRE AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE TENENTE ANANIAS/RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 04/10/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 313/2023 | ALTERA A ORGANIZANDO DA ESTRUTURA ADMI- NISTRATIVA,CARGOS E FUNCIONAMENTODA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURAE DESPORTOS-SMECD DE TENENTE ANANIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 26/09/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 315/2023 | PROMOVE ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE TENENTE ANANIAS/RN E AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO ANUAL DE 2023 NO VALOR DE 117.569,30 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 20/09/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 314/2023 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 20/09/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 312/2023 | Autoriza o Poder Executivo Repassar Recursos Recebidos da União para Cumprimento da Assistência Financeira Complementar de que Trata a Emenda constitucional no 127/2022 e dá outras providências. | 20/09/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 311/2023 | Autorizar o Chefe do Poder Executivo Municipal a transferir, por doação, um terreno urbano, a PAROQUIA DA SAGRADA FAMÍLIA de Tenente Ananias/RN para que esta possa construir a Capela de Nossa Senhora Aparecida, e dá outras providências. | 14/09/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 310/2023 | DISPÕE SOBRE O DIREITO DE MEIA - ENTRADA A PORTADORES DE AUTISMO E PESSOA COM DEFICIÊNCIA EM EVENTOS CULTURAIS, ESPORTIVOS, DE LAZER E OUTROS DO GÊNERO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 31/07/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 309/2023 | DISPÕE SOBRE O VALOR DO SALÁRIO MÍNIMO A VIGORAR A PARTIR DE 1º DE MAIO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 25/07/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 308/2023 | DISPÕE SOBRE O ART. 153 DA LEI MUNICIPAL 068/2001, DO PISO SALARIAL DOS ACS E ACA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 17/07/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 307/2023 | DISPÕES SOBRE A SEMANA MUNICIPAL DE INCENTIVO À CASTRAÇÃO E COMBATE AOS MAUS-TRATOS DE CÃES E GATOS", O PROGRAMA DE ESTERILIZAÇÃO DE CÃES E GATOS E CONDIÇÕES DE RUA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE TENENTE ANANIAS/RN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 11/07/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 306/2023 | DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO E PROIBIÇÃO DA CRIAÇÃO DE ANIMAIS DE MÉDIO E GRANDE PORTE EM ESTADO DE SOLTURA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE TENENTE ANANIAS/RN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 11/07/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 305/2023 | ESTABELECE A FORMA DE CONCESSÃO DE DIÁRIAS DE VIAGEM NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 15/06/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 006/2023 | ALTERA ANEXO E PROMOVE AJUSTES NA LEI Nº 133/09, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 17/04/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 304/2023 | ALTERA O ANEXO I, DA LEI MUNICIPAL 301/2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 03/04/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 005/2023 | INSTITUI REGRAS DE TRANSIÇÃO NO ÂMBITO DO REGIMO PROPIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICIPIO DE TENENTE ANANIAS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 31/03/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 003/2023 | DISPÕE SOBRE O ART. 153 DA LEI MUNICIPAL 068/2001, DO PISO SALARIAL DOS ACS E ACE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 16/02/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 301/2023 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL FIRMAR CONVÊNIO COM AFUNDAÇÃO BENEFICENTE LINDOLFO FERNANDES DOS SANTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 02/02/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 300/2023 | DISPÕE SOBRE O VALOR DO SALÁRIO MÍNIMO A VIGORAR A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 02/02/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 299/2023 | DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO, SEUS INSTRUMENTOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE TENENTE ANANIAS/RN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 10/01/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 298/2023 | REGULAMENTA E DISCIPLINA A DESTINAÇÃO DE AUXILIOS FINANCEIROS Á ENTIDADES SEM FINS LUCRATIVOS, A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIOS DE NATUREZA FINANCEIRA, A DEVIDA PRESTAÇÃO DE CONTAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 06/01/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 295/2022 | Altera os anexos da Lei nº 284/2022, que dispõe sobre o Plano Plurianual do Município para o quadriênio de 2022 - 2025 e dá outras providências | 07/11/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 01/2022 | DISPÕE SOBRE A REFORMULAÇÃO DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE TENENTE ANANIAS/RN. | 02/09/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 1/1990 | LEI ORGANICA MUNICIPAL DO MUNICIPIO DE TENENTE ANANIAS/RN | 01/01/1990 |