| Lei | Descrição | Data |
|---|---|---|
| LEI MUNICIPAL - 334/2024 | FIXA OS SUBSÍDIOS DOS AGENTES POLÍTICOS DO PODER EXECUTIVO DE TENENTE ANANIAS PARA A LEGISLATURA DE 2025 A 2028. | 06/11/2024 |
| LEI MUNICIPAL - 333/2024 | ALTERA A DENOMINAÇÃO DE UNIDADE ESCOLAR PERTENCENTES À REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 06/11/2024 |
| LEI MUNICIPAL - 332/2024 | DENOMINA A “RUA DAMIÃO NOBRE SARMENTO”. | 17/09/2024 |
| LEI MUNICIPAL - 331/2024 | DENOMINA AS RUAS DO CONDOMÍNIO WEST VILLE RESIDENCIAL CLUB, EM TENENTE ANANIAS/RN. | 31/07/2024 |
| LEI MUNICIPAL - 330/2024 | FIXA OS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES DA CÂMARA DE TENENTE ANANIAS PARA A LEGISLATURA DE 2025 A 2028 E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. | 31/07/2024 |
| LEI MUNICIPAL - 329/2024 | ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI ORDINÁRIA N.º 163/2013, QUE TRATA DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL (RPPS) DO MUNICÍPIO DE TENENTE ANANIAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 30/07/2024 |
| LEI COMPLEMENTAR - 8/2024 | DISPÕE SOBRE O SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO DE TENENTE ANANIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 20/06/2024 |
| LEI MUNICIPAL - 327/2024 | CRIA O PROGRAMA MUNICIPAL DE MONITOR DE TRANSPORTE ESCOLAR PARA ATENDER AS DEMANDAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 21/05/2024 |
| LEI MUNICIPAL - 326/2024 | EQUIPARA O PISO SALARIAL DO AGENTES DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA AO PISO DAQUELES AGENTES PROTEGI-DOS PELA LEI FEDERAL NO 13.708/2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 03/04/2024 |
| LEI MUNICIPAL - 325/2024 | DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DO PISO SALARIAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE-ACS, AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS-ACEDO MUNICÍPIO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 03/04/2024 |
| LEI MUNICIPAL - 324/2024 | DISPÕE SOBRE O VALOR DO SALÁRIO MÍNIMO A VIGORAR A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 13/03/2024 |
| LEI MUNICIPAL - 2/2024 | REFORMULA O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DO MUNICIPIO DE TENENTE ANANIAS/RN, REVOGANDO A RESOLUÇÃO Nº 01/2022. | 01/03/2024 |
| LEI MUNICIPAL - 323/2024 | ALTERA ANEXO E PROMOVE AJUSTES NA LEI NO 133/09, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 27/02/2024 |
| LEI MUNICIPAL - 322/2024 | PROMOVE ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE TENENTE ANANIAS/RN E AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO ANUAL DE 2024 NO VALOR DE 159.162,91 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 29/01/2024 |
| LEI COMPLEMENTAR - 07/2023 | REGULAMENTA O SALÁRIO DOS SERVIDORES COMISSIONADOS E EFETIVOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE TENENTE ANANIAS – RN. CARGOS CRIADOS PELA RESOLUÇÃO LEGISLATIVA Nº 02/2023. | 01/01/2024 |
| LEI MUNICIPAL - 321/2023 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL CONCEDER O PAGAMENTO DE GRATIFICAÇÃO POR DESEMPENHO DA SAÚDE BUCAL NA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE - APS E DÁ OUTRAS PRO- VIDÊNCIAS. | 20/12/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 318/2023 | ALTERA OS ANEXOS DA LEI Nº 284/2021, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO PARA O QUADRIÊNIO DE 2022 - 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 24/11/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 320/2023 | DEFINE AS DIRETRIZES GERAIS PARA A IMPLANTAÇÃO DA POLÍTICA DE ESCOLA DE TEMPO INTEGRAL NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE TENENTE ANANIAS/RN. | 21/11/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 317/2023 | DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DE ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL PARA CÂMARA MUNICIPAL DE TENENTE ANANIAS-RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 17/10/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 316/2023 | DISPÕE SOBRE AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE TENENTE ANANIAS/RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 04/10/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 313/2023 | ALTERA A ORGANIZANDO DA ESTRUTURA ADMI- NISTRATIVA,CARGOS E FUNCIONAMENTODA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURAE DESPORTOS-SMECD DE TENENTE ANANIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 26/09/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 315/2023 | PROMOVE ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE TENENTE ANANIAS/RN E AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO ANUAL DE 2023 NO VALOR DE 117.569,30 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 20/09/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 314/2023 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 20/09/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 312/2023 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO REPASSAR RECURSOS RECEBIDOS DA UNIÃO PARA CUMPRIMENTO DA ASSISTÊNCIA FINANCEIRA COMPLEMENTAR DE QUE TRATA A EMENDA CONSTITUCIONAL NO 127/2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 20/09/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 311/2023 | AUTORIZAR O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A TRANSFERIR, POR DOAÇÃO, UM TERRENO URBANO, A PAROQUIA DA SAGRADA FAMÍLIA DE TENENTE ANANIAS/RN PARA QUE ESTA POSSA CONSTRUIR A CAPELA DE NOSSA SENHORA APARECIDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 14/09/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 310/2023 | DISPÕE SOBRE O DIREITO DE MEIA - ENTRADA A PORTADORES DE AUTISMO E PESSOA COM DEFICIÊNCIA EM EVENTOS CULTURAIS, ESPORTIVOS, DE LAZER E OUTROS DO GÊNERO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 31/07/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 309/2023 | DISPÕE SOBRE O VALOR DO SALÁRIO MÍNIMO A VIGORAR A PARTIR DE 1º DE MAIO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 25/07/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 308/2023 | DISPÕE SOBRE O ART. 153 DA LEI MUNICIPAL 068/2001, DO PISO SALARIAL DOS ACS E ACA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 17/07/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 307/2023 | DISPÕES SOBRE A SEMANA MUNICIPAL DE INCENTIVO À CASTRAÇÃO E COMBATE AOS MAUS-TRATOS DE CÃES E GATOS", O PROGRAMA DE ESTERILIZAÇÃO DE CÃES E GATOS E CONDIÇÕES DE RUA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE TENENTE ANANIAS/RN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 11/07/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 306/2023 | DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO E PROIBIÇÃO DA CRIAÇÃO DE ANIMAIS DE MÉDIO E GRANDE PORTE EM ESTADO DE SOLTURA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE TENENTE ANANIAS/RN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 11/07/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 305/2023 | ESTABELECE A FORMA DE CONCESSÃO DE DIÁRIAS DE VIAGEM NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 15/06/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 006/2023 | ALTERA ANEXO E PROMOVE AJUSTES NA LEI Nº 133/09, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 17/04/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 304/2023 | ALTERA O ANEXO I, DA LEI MUNICIPAL 301/2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 03/04/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 005/2023 | INSTITUI REGRAS DE TRANSIÇÃO NO ÂMBITO DO REGIMO PROPIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICIPIO DE TENENTE ANANIAS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 31/03/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 003/2023 | DISPÕE SOBRE O ART. 153 DA LEI MUNICIPAL 068/2001, DO PISO SALARIAL DOS ACS E ACE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 16/02/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 301/2023 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL FIRMAR CONVÊNIO COM AFUNDAÇÃO BENEFICENTE LINDOLFO FERNANDES DOS SANTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 02/02/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 300/2023 | DISPÕE SOBRE O VALOR DO SALÁRIO MÍNIMO A VIGORAR A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 02/02/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 299/2023 | DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO, SEUS INSTRUMENTOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE TENENTE ANANIAS/RN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 10/01/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 298/2023 | REGULAMENTA E DISCIPLINA A DESTINAÇÃO DE AUXILIOS FINANCEIROS Á ENTIDADES SEM FINS LUCRATIVOS, A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIOS DE NATUREZA FINANCEIRA, A DEVIDA PRESTAÇÃO DE CONTAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 06/01/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 295/2022 | ALTERA OS ANEXOS DA LEI Nº 284/2022, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO PARA O QUADRIÊNIO DE 2022 - 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 07/11/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 01/2022 | DISPÕE SOBRE A REFORMULAÇÃO DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE TENENTE ANANIAS/RN. | 02/09/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 1/1990 | LEI ORGANICA MUNICIPAL DO MUNICIPIO DE TENENTE ANANIAS/RN | 01/01/1990 |