| Tipo: Número/Exercício | Resumo | Autor | Data | Fase | |
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| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 21/2025 | CRIA CARGOS DO QUADRO DE SERVIDORES DO PODER PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Dayane da Silva Batista | 03/09/2025 | 1ª Votação | #16a085 |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 20/2025 | DISPÕE SOBRE O CONSELHO TUTELAR, CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE – CMDCA E INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DA INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA DE TENENTE ANANIAS/RN NOS TERMOS PREVISTOS NA LEI FEDERAL Nº 8.069 DE 13 DE JULHO DE 1990 – ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1998. | Dayane da Silva Batista | 03/09/2025 | 1ª Votação | #16a085 |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 19/2025 | ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL Nº 163, DE 20 DE JULHO DE 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Dayane da Silva Batista | 18/08/2025 | 1ª Votação | #16a085 |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 18/2025 | CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DO TURISMO COMTUR DE TENENTE ANANIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Dayane da Silva Batista | 11/07/2025 | 1ª Votação | #16a085 |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 17/2025 | INSTITUI O SISTEMA MUNICIPAL DE CULTURA – SIMCULT DO MUNICÍPIO DE TENENTE ANANIAS/RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Dayane da Silva Batista | 11/07/2025 | 1ª Votação | #16a085 |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 041/2025 | REQUERER IMPLANTAÇÃO DE UMA LOMBADA NA RUA ANTÔNIO FORTUNATO DOS SANTOS, NAS MEDIAÇÕES DO SUPERMERCADO O BARATEIRO. | Katjane | 09/07/2025 | 1ª Votação | #16a085 |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 040/2025 | SOLICITA A CONSTRUÇÃO E INSTALAÇÃO DA ACADEMIA DA SAÚDE NA COMUNIDADE VILA GARIMPO NO MUNICIPIO DE TENENTE ANANIAS-RN. | Katjane | 09/07/2025 | 1ª Votação | #16a085 |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 038/2025 | REQUERER INSTALAÇÃO DAS CAIXAS D'AGUÁ NAS BASES CONSTRUÍDAS E O ABASTECIMENTO DAS CAIXAS D'ÁGUA COM ÁGUA POTÁVEL PARA A POPULAÇÃO DE TENENTE ANANIAS-RN. | Flavio Alexandre | 09/07/2025 | 1ª Votação | #16a085 |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 14/2025 | INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE TENENTE ANANIAS-RN, O INCENTIVO DO COMPONENTE DE QUALIDADE NA ATENÇAO PRIMARIA Á SAÚDE (APS), PARA AS EQUIPES DE SAÚDE DA FAMILIA (ESF). EQUIPES DE ATENÇÃO PRIMÁRIA (EAP), AGENTES COMUNITARIOS DE SAÚDE (ACS), EQUIPES DE SAÚDE BUCAL (ESB) E EQUIPE MULTIPROFISSIONAL NA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE (EMULTI) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Dayane da Silva Batista | 29/05/2025 | 1ª Votação | #16a085 |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 12/2025 | REGULAMENTA OS ART'S. 182 E 183 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, ESTABELECE AS DIRETRIZES GERAIS DA POLITICA URBANA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Dayane da Silva Batista | 04/04/2025 | 1ª Votação | #16a085 |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 11/2025 | INSTITUI E DISCIPLINA, NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, O PROCESSO DE RESPONSABILIZAÇÃO ADMINISTRATIVA E CIVIL DE PESSOAS JURÍDICAS PELA PRÁTICA DE ATOS CONTRA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, DIRETA E INDIRETA, OBEDECIDAS AS DISPOSIÇÕES DA LEI FEDERAL Nº 12.846, DE 1º DE AGOSTO DE 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Dayane da Silva Batista | 04/04/2025 | 1ª Votação | #16a085 |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 09/2025 | DISPÕE SOBRE O DESFAZIAMENTO DE BENS INSERVIVEIS PARA A ADMINISTRAÇÃO PUBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Dayane da Silva Batista | 21/03/2025 | 1ª Votação | #16a085 |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 029/2025 | SOLICITAÇÃO PARA QUE SEJA CEDIDO UM ESPAÇO PARA OS PRODUTORES AGROPECUÁRIOS DE TENENTE ANANIAS -RN | Gil de Zilo | 20/03/2025 | 1ª Votação | #16a085 |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 030/2025 | SOLICITA UMA REUNIÃO COM A PREFEITA MUNICIPAL, SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, PAIS E ESTUDANTES QUE NÃO ESTÃO SENDO BENEFICIADO COM O TRANSPORTE PÚBLICO ESCOLAR. | Katjane | 18/03/2025 | 1ª Votação | #16a085 |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 028/2025 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO QUE CONSTRUA UMA PRAÇA/ACADEMIA DA SAÚDE NO TERRENO DOADO PELA SENHORA MARIA DA CONCEIÇÃO VIEIRA ABRANTES NO SITIO VÁRZEA. | Magal | 18/03/2025 | 1ª Votação | #16a085 |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 027/2025 | SOLICITAÇÃO DE COLETA DE LIXO PARA OS SITIOS POÇO DE AÇUDE, CAIBRO E SITIO JOGO. | Eduardo Aguiar | 18/03/2025 | 1ª Votação | #16a085 |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 026/2025 | SOLICITAÇÃO PARA QUE SEJA REALIZADO A LIMPEZA DO RIO LOCALIZADO NO BAIRRO BEIRA DO RIO. | Eduardo Aguiar | 18/03/2025 | 1ª Votação | #16a085 |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 025/2025 | SOLICITAÇÃO PARA QUE SEJA INCLUIDO NO PROJETO DE PAVIMENTAÇÃO DO EXECUTIVO A TRAVESSA JOSÉ LUIS DO NASCIMENTO. | Eduardo Aguiar | 18/03/2025 | 1ª Votação | #16a085 |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 024/2025 | SOLICITAÇÃO DE LIMPEZA DA VEGETAÇÃO NO CONTORNO DO MUNICIPIO DE TENENTE ANANIAS-RN | Gildanio | 18/03/2025 | 1ª Votação | #16a085 |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 023/2025 | SOLICITAÇÃO DE INSTALAÇÃO DE UMA ACADEMIA DA TERCEIRA IDADE NA PRAÇA DA BOA VISTA NO MUNICIPIO DE TENENTE ANANIAS-RN. | Gildanio | 18/03/2025 | 1ª Votação | #16a085 |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 09/2025 | REGULAMENTA A LEI FEDERAL Nº 13.935, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2019, QUE DISPÕE SOBRE A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PSICOLOGIA E DE ASSISTÊNCIA SOCIAL NAS REDES PÚBLICAS DE EDUCAÇÃO BÁSICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Dayane da Silva Batista | 14/03/2025 | 1ª Votação | #16a085 |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 07/2025 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOUROS PÚBLICOS DO MUNICIPIO DE TENENTE ANANIAS-RN, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | Dayane da Silva Batista | 14/03/2025 | 1ª Votação | #16a085 |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 07/2025 | CRIA O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL - REFIS PARA O EXERCÍCIO DE 2025 E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIAS. | Dayane da Silva Batista | 12/03/2025 | 1ª Votação | #16a085 |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 06/2025 | ALTERA O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICIPIO (LEI COMPLEMENTAR Nº 005, DE SETEMBRO DE 2021) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Dayane da Silva Batista | 12/03/2025 | 1ª Votação | #16a085 |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 04/2025 | DÁ NOVA REDAÇÃO A LEI MUNICIPAL 189/2016, QUE DISPÕE SOBRE CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE TENENTE ANANIAS/RN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Dayane da Silva Batista | 12/02/2025 | 1ª Votação | #16a085 |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 04/2025 | DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DO PISO SALARIAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE-ACS, AGENTES DE COMBATE ÁS ENDEMIAS-ACE DO MUNICIPIO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Dayane da Silva Batista | 12/02/2025 | 1ª Votação | #16a085 |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 03/2025 | ALTERA ANEXO E PROMOVE AJUSTES NA LEI Nº 133/09, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Dayane da Silva Batista | 12/02/2025 | 1ª Votação | #16a085 |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 022/2025 | SOLICITAÇÃO PARA QUE O PODER EXECUTIVO ADOTE MEDIDAS, VISANDO A SOLUÇÃO DE PROBLEMAS DE ESGOTO A CÉU ABERTO NA RUA RAIMUNDO OLINTO DO NASCIMENTO, NO BAIRRO DOS OLINTOS. | Eduardo Aguiar | 29/01/2025 | 1ª Votação | #16a085 |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 021/2025 | SOLICITAÇÃO DE CONTRUÇÃO DE QUEBRA-MOLAS NA RUA INDUSTRIAL RAIMUNDO ABRANTES FERREIRA, NO BAIRRO OLINTO, TENENTE ANANIAS-RN. | Veridiana | 28/01/2025 | 1ª Votação | #16a085 |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 018/2025 | SOLICITAÇÃO DE REDE DE ESGOTO E PAVIMENTAÇÃO PARA A RUA: RAIMUNDO MONTE DANIEL DO RÊGO, LOCALIZADO NO BAIRRO BONFIM, TENENTE ANANIAS-RN | Gildanio | 28/01/2025 | 1ª Votação | #16a085 |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 017/2025 | SOLICITAÇÃO DE CALÇAMENTO DAS LADEIRAS: PARQUE DE CHIBATA, LOCALIZADA NO SITIO CACHOEIRA DE CIMA; LADEIRA DE ZÉ PEQUENO, LOCALIZADA NO SITIO CACHOEIRA DE CIMA; LEDEIRA DE RONALDO, LOCALIZADA NO SITIO CACHOEIRA DE BAIXO; LADEIRA DE JUDERLANDIO, LOCALIZADA NO SITIO BARRO PRETO, AMBAS PERTECENTE NO MUNICIPIO DE TENENTE ANANIAS-RN. | Gildanio | 28/01/2025 | 1ª Votação | #16a085 |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 016/2025 | SOLICITAÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO DA RUA MANOEL PAULINO SOBRINHO, NO BAIRRO OLINTO, TENENTE ANANIAS-RN | Gildanio | 28/01/2025 | 1ª Votação | #16a085 |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 015/2025 | SOLICITAÇÃO PARA PAVIMENTAÇÃO DA RUA: JOSÉ G. DA SILVA QUE LIGA O ESTÁDIO WILSON ROCHA AO SITIO VOLTA, LOCALIZADA NESTE MUNICIPIO DE TENENTE ANANIAS-RN. | Gil de Zilo | 23/01/2025 | 1ª Votação | #16a085 |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 014/2025 | SOLICITAÇÃO PARA QUE O PODER EXECUTIVO, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE, RECOMENDE AOS PROFISSIONAIS MEDICOS DO MUNICIPIO QUE OS RECEITUÁRIOS MÉDICOS SEJAM EXPEDIDOS NO FORMATO IMPRESSO. | Eduardo Aguiar | 23/01/2025 | 1ª Votação | #16a085 |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 01/2025 | DISPÕE SOBRE O VALOR DO SALÁRIO MINIMO A VIGORAR A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Dayane da Silva Batista | 23/01/2025 | 1ª Votação | #16a085 |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 013/2025 | SOLICITAÇÃO DE CONTRATAÇÃO DE MÉDICOS ESPECIALISTAS: NEUROPEDIATRA E PEDIATRA. | Gildanio | 20/01/2025 | 1ª Votação | #16a085 |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 012/2025 | SOLICITAÇÃO DE RECIPIENTES PARA COLETA DE RESÍDUOS EM TAMANHOS ADEQUADOS EM TODA A CIDADE. | Gildanio | 20/01/2025 | 1ª Votação | #16a085 |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 011/2025 | SOLICITAÇÃO DE ENVIOS DE EQUIPE TÉCNICA PARA RESOLVER PROBLEMAS GRAVES NA REDE DE ESGOTO DA RUA AUGUSTO FORTUNATO DOS SANTOS. | Gildanio | 20/01/2025 | 1ª Votação | #16a085 |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 010/2025 | SOLICITAÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO DAS RUAS JOSÉ MOREIRA PINTO, PRETE DA ROCHA FORMIGA E JOÃO BOSCO QUEIROZ DO NASCIMENTO, TODAS DO BAIRRO PROJETO CRESCER, TENENTE ANANIAS-RN. | Katjane | 16/01/2025 | 1ª Votação | #16a085 |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 005/2025 | SOLICITAÇÃO PARA DISPONIBILIZAÇÃO DE TRANSPORTE PUBLICO MUNICIPAL AS ASSOCIAÇÕES LOCAIS. | Flavio Alexandre | 16/01/2025 | 1ª Votação | #16a085 |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 008/2025 | SOLICITAÇÃO PARA CALÇAMENTO DA LADEIRA PROXIMA A UNIDADE DE ENSINO AREAMIRO GOMES DA SILVEIRA, LOCALIZADA NO SITIO SANTO ANTÔNIO (CABEÇA DO BOI), NESTE MUNICIPIO DE TENENTE ANANIAS-RN. | Gil de Zilo | 12/01/2025 | 1ª Votação | #16a085 |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 007/2025 | SOLICITAÇÃO PARA PAVIMENTAÇÃO DA RUA GIL AMBRÓSIO BEZERRA, LOCALIZADA NO BAIRRO BOA VISTA, NESTE MUNICIPIO DE TENENTE ANANIAS-RN. | Gil de Zilo | 12/01/2025 | 1ª Votação | #16a085 |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 006/2025 | SOLICITAÇÃO DE CALÇAMENTO DA LADEIRA DOS ANGICOS, DA LADEIRA PROXIMA A PASSAGEM MOLHADA, AMBAS LOCALIZADAS O SITIO CAJAZEIRAS DE LUIZ TENENTE, E DA LADEIRA GRANDE LOCALIZADA NO SITIO CAJAZEIRAS DOS ORIGENES, NESTE MUNICIPIO DE TENENTE ANANIAS-RN. | Gil de Zilo | 12/01/2025 | 1ª Votação | #16a085 |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 004/2025 | REQUERIMENTO PARA QUE O GESTOR MUNICIPAL PLETEI JUNTO AO MINISTERIO DA SAÚDE UMA BASE DESCENTRALIZADA DO SAMU 192 PARA O MUNICIPIO DE TENENTE ANANIAS-RN. | Flavio Alexandre | 10/01/2025 | 1ª Votação | #16a085 |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 003/2025 | SOLICITAÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO DA RUA PADRE ANTÔNIO, NO BAIRRO PROJETO CRESCER, TENENTE ANANIAS-RN | Katjane | 10/01/2025 | 1ª Votação | #16a085 |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 002/2025 | SOLICITAÇÃO PARA PAVIMENTAÇÃO DA RUA SITUADA EM FRENTE AO BAIRRO BELA VISTA, NESTE MUNICIPIO DE TENENTE ANANIAS-RN. | Eduardo Aguiar | 10/01/2025 | 1ª Votação | #16a085 |