| Título | Descrição | Data |
|---|---|---|
| DECRETO LEGISLATIVO: 05/2025 | SUSPENDE SESSÃO ORDINÁRIA PREVISTA PARA O DIA 04 DE JULHO DE 205. | 03/07/2025 |
| LEI MUNICIPAL: 354/2025 | Institui, no âmbito do Município de Tenente Ananias/RN, o Incentivo do Componente de Qualidade na Atenção Primária à Saúde (APS), para as Equipes de Saúde da Família (ESF), Equipes de Atenção Primária (EAP), Agentes Comunitários de Saúde (ACS), Equipes de Saúde Bucal (ESB) e Equipe Multiprofissional na Atenção Primária à Saúde (EMULTI) e dá outras providências. | 05/06/2025 |
| LEI MUNICIPAL: 353/2025 | Regulamenta os Art`s. 182 e 183 da Constituição Federal,estabelece as diretrizes gerais da política urbana municipal e dá outras providências. | 23/05/2025 |
| LEI MUNICIPAL: 352/2025 | Institui e Disciplina, no Âmbito do Poder Exe-cutivo Municipal, o Processo de Responsabili-zação Administrativa e Civil de Pessoas Jurí- dicas Pela Prática de Atos Contra a Adminis-tração Pública, Direta e Indireta, Obedecidasas Disposições da Lei Federal no 12.846, de 1o de agosto de 2013 e dá outras providências. | 23/05/2025 |
| LEI MUNICIPAL: 351/2025 | Dispõe sobre o desfazimento de bens inservíveis para a Administração Pú- blica Municipal e dá outras providên- cias. | 23/05/2025 |
| LEI MUNICIPAL: 350/2025 | Regulamenta a Lei Federal no 13.935, de 11 de dezembro de 2019, que dispõe sobre a prestação de serviços de PSICOLOGIA e de ASSISTÊNCIA SOCIAL nas redes públicas de educação básica e dá outras providências. | 23/05/2025 |
| DECRETO LEGISLATIVO: 04/2025 | SUSPENDE A SESSÃO ORDINÁRIA PREVISTA PARA O DIA 09 DE MAIO DE 2025. | 09/05/2025 |
| Portaria: 17/2025 | NOMEAR A SENHORA MARIA CLARA DE OLIVEIRA SARMENTO PARA EXERCER O CARGO DE CHEFE DE GABINETE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TENENTE ANANIAS-RN. | 01/05/2025 |
| DECRETO LEGISLATIVO: 03/2025 | DISPÕE SOBRE A DECRETAÇÃO DE PONTO FACULTATIVO NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE TENENTE ANANIAS-RN. | 28/04/2025 |
| LEI COMPLEMENTAR: 10/2025 | Cria o Programa de Recuperação Fiscal – REFIS para o exercício de 2025 e dá outras providências. | 04/04/2025 |
| LEI COMPLEMENTAR: 11/2025 | Altera o Código Tributário do Município (Lei Complementar n.º 005, de 03 de setembro de 2021) e dá outras providências. | 04/04/2025 |
| LEI MUNICIPAL: 347/2025 | Dispões sobre a denominação de logradouros públicos do Município de Tenente Ananias - RN, e dá outras providencias. | 28/03/2025 |
| LEI MUNICIPAL: 346/2025 | Dá nova redação a Lei Municipal 189/2016, que dispõe sobre Conselho Municipal de Educação de Tenente Ananias/RN, e dá outras providên-cias. | 14/03/2025 |
| DECRETO LEGISLATIVO: 02/2025 | SUSPENDE A SESSÃO ORDINARIA PREVISTA PARA O DIA 14 DE MARÇO DE 2025. | 13/03/2025 |
| Portaria: 16/2025 | Nomear o Senhor Junidárlio Jácome de Lima Brito ao cargo de Procurador Legislativo da Câmara Municipal de Tenente Ananias-RN. | 20/02/2025 |
| Portaria: 14/2025 | Exonera o Servidor Israel Breno Nascimento de Souza do Cargo de Procurador Legislativo. | 31/01/2025 |
| Portaria: 15/2025 | Designar a servirora Maria Edimar Sarmento Filha Andrade, a Função de Diretora da Escola do Legislativo. | 31/01/2025 |
| DECRETO LEGISLATIVO: 01/2025 | DECRETA LUTO OFICIAL NA CÂMARA MUNICIPAL DE TENENTE ANANIAS-RN, EM VIRTUDE O FALECIMENTO DO SENHOR CLAUDIO JÁCOME. | 30/01/2025 |
| LEI MUNICIPAL: 345/2025 | Dispõe sobre o Valor do Salário Mínimo a Vigorar a Partir de 1º de Janeiro de 2025 e dá outras providências. | 27/01/2025 |
| Portaria: 13/2025 | Designa a Servidora Daniele Cruz Silva Ferreira para exercer a Função de Usuario Gerenciador do portal do Gestor TCE-RN. | 20/01/2025 |
| Portaria: 11/2025 | Dispõe sobre a concessão de gratificação aos servidores que desempenha outras funções além das atribuições do cargo de origem. | 15/01/2025 |
| Portaria: 08/2025 | NOMEAR DANIELE CRUZ SILVA FERREIRA, PARA EXERCER A FUNÇÃO DE FISCAL DE CONTRATO JUNTO A CÂMARA MUNICIPAL DE TENENTE ANANIAS-RN. | 06/01/2025 |
| Portaria: 10/2025 | Nomear a Senhora Francisca Edna Silva de Sousa ao cargo de Auxiliar de Serviços Diversos na Câmara Municipal de Tenente Ananias-RN. | 03/01/2025 |
| Portaria: 12/2025 | Nomear o Senhor Israel Breno Nascimento de Souza, a função de Procurador Legislativo da Câmara Municipal de Tenente Ananias-RN. | 03/01/2025 |
| Portaria: 01/2025 | NOMEAR DANIELE CRUZ SILVA FERREIRA, PARA EXERCER O CARGO DE DIRETORA DE FINANÇAS NA CÂMARA MUNICIPAL DE TENENTE ANANIAS-RN. | 02/01/2025 |
| Portaria: 02/2025 | NOMEAR FRANCISCA YASMIN LOPES VIEIRA, PARA EXERCER O CARGO DE DIRETORA GERAL, NA CÂMARA MUNICIPAL DE TENENTE ANANIAS-RN | 02/01/2025 |
| Portaria: 03/2025 | NOMEAR MARIA EDIMAR SARMENTO FILHA ANDRADE, PARA EXERCER O CARGO DE CONTROLADORA, NA CÂMARA MUNICIPAL DE TENENTE ANANIAS-RN. | 02/01/2025 |
| Portaria: 04/2025 | NOMEAR ROBERTA GALDINO DE ANDRADE MAIA, PARA EXERCER O CARGO DE DIRETORA DE ARQUIVO, NA CÂMARA MUNICIPAL DE TENENTE ANANIAS-RN. | 02/01/2025 |
| Portaria: 05/2025 | NOMEAR SEBASTIANA ANDRADE DOS SANTOS, PARA EXERCER O CARGO DE DIRETORA DE ALMOXARIFADO, NA CÂMARA MUNICIPAL DE TENENTE ANANIAS-RN. | 02/01/2025 |
| Portaria: 06/2025 | NOMEAR FRANCISCO GILDECIO DE LIMA SILVA, PARA EXERCER O CARGO DE DIRETOR DE RECURSOS HUMANOS. | 02/01/2025 |
| Portaria: 07/2025 | DESIGNAR SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE LICITAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE TENENTE ANANIAS-RN. | 02/01/2025 |
| Portaria: 09/2025 | Nomear o Senhor Antônio Adriano Jacome de Andrade ao Cargo de Ouvidor da Câmara Municipal de Tenente Ananias-RN. | 02/01/2025 |
| LEI MUNICIPAL: 333/2024 | Altera a Denominação de Unidade Escolar Pertencentes à Rede Municipal de Educação e dá outras providências. | 06/11/2024 |
| LEI MUNICIPAL: 334/2024 | FIXA OS SUBSÍDIOS DOS AGENTES POLÍTICOS DO PODER EXECUTIVO DE TENENTE ANANIAS PARA A LEGISLATURA DE 2025 A 2028. | 06/11/2024 |
| LEI MUNICIPAL: 332/2024 | DENOMINA A “RUA DAMIÃO NOBRE SARMENTO”. | 17/09/2024 |
| LEI MUNICIPAL: 330/2024 | Fixa os subsídios dos Vereadores da Câmara de Tenente Ananias para a Legislatura de 2025 a 2028 e dá providências correlatas. | 31/07/2024 |
| LEI MUNICIPAL: 331/2024 | DENOMINA AS RUAS DO CONDOMÍNIO WEST VILLE RESIDENCIAL CLUB, EM TENENTE ANANIAS/RN. | 31/07/2024 |
| LEI MUNICIPAL: 329/2024 | Altera dispositivos da Lei Ordinária n.º 163/2013, que trata do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) do Município de Tenente Ananias, e dá outras providências. | 30/07/2024 |
| LEI COMPLEMENTAR: 8/2024 | Dispõe sobre o Sistema Municipal de Ensino de Tenente Ananias e dá outras providências. | 20/06/2024 |
| Portaria: 14/2024 | DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DA COMISSÃO DE LICITAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE TENENTE ANANIAS-RN. | 06/06/2024 |
| Portaria: 15/2024 | CONCEDE A SERVIDORA RAYRA JACOME SILVESTRE, OCUPANTE O CARGO DE DIRETORA DE RECURSOS HUMANOS, GRATIFICAÇÃO. | 06/06/2024 |
| Portaria: 11/2024 | EXONERA A SERVIDORA RAYRA JACOME SILVESTRE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 03/06/2024 |
| Portaria: 12/2024 | NOMEAR A SRª RAYANE ALINE DA COSTA LEITE, COMO DIRETORA GERAL APÓS LICENÇA MATERNIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 03/06/2024 |
| Portaria: 13/2024 | NOMEAR RAYRA JACOME SILVESTRE COMO DIRETORA DE RECURSOS HUMANOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 03/06/2024 |
| LEI MUNICIPAL: 327/2024 | Cria o Programa Municipal de Monitor de Transporte Escolar para Atender as demandas da Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Desportos e dá outras providências. | 21/05/2024 |
| DECRETO LEGISLATIVO: 15/2024 | CONCEDE O DIPLOMA DE HONRA AO MERITO AO SENHOR SINVAL VIEIRA LEMOS. | 17/05/2024 |
| DECRETO LEGISLATIVO: 16/2024 | CONCEDE O DIPLOMA DE HONRA AO MERITO AO SENHOR DEOCLÉCIO ANTÔNIO DA SILVA. | 17/05/2024 |
| DECRETO LEGISLATIVO: 14/2024 | OUTORGA O TITULO DE "MEDALHA DO MERITO LEGISLATIVO" AO SENHOR CELSO PINHEIRO DA SILVA. | 03/05/2024 |
| LEI MUNICIPAL: 326/2024 | Equipara o Piso Salarial do Agentes de Vigilância Sanitária ao piso daqueles agentes protegi-dos pela Lei Federal no 13.708/2018, e dá outras providências. | 03/04/2024 |
| LEI MUNICIPAL: 325/2024 | Dispõe sobre o Reajuste do Piso Salarial dos Agentes Comunitários de Saúde-ACS, Agentes de Combate às Endemias-ACEdo Município e da outras providências. | 03/04/2024 |
| Portaria: 07/2024 | NOMEA A SENHORA MARCELA DAYANE DE OLIVEIRA JACOME AO CARGO DE DIRETORA DE ARQUIVO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 01/04/2024 |
| DECRETO LEGISLATIVO: 09/2024 | CONCEDE O TITULO DE CIDADÃO TENENTE-ANANIENSE AO SR. ATHA HANDERSON FERREIRA GURGEL. | 22/03/2024 |
| DECRETO LEGISLATIVO: 10/2024 | CONCEDE O TITULO DE CIDADÃO TENENTE-ANANIENSE AO SR. DANILO RODRIGO DA COSTA MEDEIROS. | 22/03/2024 |
| DECRETO LEGISLATIVO: 11/2024 | CONCEDE O DIPLOMA DE MULHER EMPREENDEDORA A SRA. JANECLEIDE FRANCISCO. | 22/03/2024 |
| DECRETO LEGISLATIVO: 12/2024 | CONCEDE O DIPLOMA DE MULHER EMPREENDEDORA A SRA. KASSIA DALANA DO NASCIMENTO SILVESTRE. | 22/03/2024 |
| DECRETO LEGISLATIVO: 13/2024 | CONCEDE O DIPLOMA DO MÉRITO EDUCACIONAL AO SR. JOSÉ ERONILDES PINTO. | 22/03/2024 |
| DECRETO LEGISLATIVO: 06/2024 | CONCEDE O DIPLOMA MULHER EMPREENDEDORA A SRª ROSANGELA DA SILVA DINIZ. | 15/03/2024 |
| DECRETO LEGISLATIVO: 07/2024 | CONCEDE O DIPLOMA MULHER EMPREENDEDORA A SRª MARIA DE FATIMA LEMOS | 15/03/2024 |
| DECRETO LEGISLATIVO: 08/2024 | CONCEDE O DIPLOMA DE HONRA AO MERITO AO SR. FRANCISCO PINHEIRO DOS SANTOS FILHO. | 15/03/2024 |
| DECRETO LEGISLATIVO: 05/2024 | CONCEDE O DIPLOMA DO MERITO EDUCACIONAL A LUAN ROCHA. | 14/03/2024 |
| LEI MUNICIPAL: 324/2024 | Dispõe sobre o Valor do Salário Mínimo a Vigorar a Partir de 1º de Janeiro de 2024 e dá outras providências. | 13/03/2024 |
| DECRETO LEGISLATIVO: 03/2024 | CONCEDE O DIPLOMA MULHER EMPREENDEDORA A SRª MARTA JANAINA DIAS. | 13/03/2024 |
| DECRETO LEGISLATIVO: 04/2024 | CONCEDE O DIPLOMA DE HONRA AO MERITO AO SR. MARCOS ANTONIO DA COSTA SILVA | 13/03/2024 |
| DECRETO LEGISLATIVO: 01/2024 | CONCEDE TITULO DE CIDADÃO TENENTE-ANANIENSE AO SR. ALEX VALDECLEUTON WANDERLEY LOPES. | 08/03/2024 |
| DECRETO LEGISLATIVO: 02/2024 | CONCEDE O DIPLOMA MULHER EMPREENDEDORA A SRª POLIANA ALVES DA SILVA ALMEIDA. | 08/03/2024 |
| REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL: 02/2024 | REFORMULA O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DO MUNICIPIO DE TENENTE ANANIAS-RN, REVOGANDO A RESOLUÇÃO Nº 01/2022. | 01/03/2024 |
| LEI MUNICIPAL: 323/2024 | Altera Anexo e promove ajustes na Lei no 133/09, e dá outras providências. | 27/02/2024 |
| Portaria: 04/2024 | CONCEDE A SERVIDORA RAYANE ALINE DA COSTA LEITE. LICENÇA MATERNIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 01/02/2024 |
| Portaria: 05/2024 | NOMEA RAYRA JACOME SILVESTRE, PARA EXERCER O CARGO DE DIRETORA GERAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE TENENTE ANANIAS/RN. | 01/02/2024 |
| Portaria: 06/2024 | DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DA COMISSÃO DE LICITAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE TENENTE ANANIAS-RN. | 01/02/2024 |
| LEI MUNICIPAL: 322/2024 | PROMOVE ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE TENENTE ANANIAS/RN E AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO ANUAL DE 2024 NO VALOR DE 159.162,91 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 29/01/2024 |
| Portaria: 02/2024 | DESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR COMISSÃO ESPECIAL DE PATRIMÔNIO PARA PROCEDOR A REGULARIZAÇÃO PATRIMONIAL NECESSÁRIA Á ADOÇÃO DAS NOVAS NORMAS CONTÁBEIS. | 15/01/2024 |
| Portaria: 01/2024 | CONCEDE AO SERVIDOR DA CAMÂRA MUNICIPAL DE TENENTE ANANIAS/RN GRATIFICAÇÃO. | 02/01/2024 |
| LEI COMPLEMENTAR: 07/2023 | Regulamenta o salário dos servidores comissionados e efetivos da Câmara Municipal de Tenente Ananias – RN. Cargos criados pela Resolução Legislativa nº 02/2023. | 01/01/2024 |
| LEI MUNICIPAL: 321/2023 | Autoriza o Poder Executivo Municipal Conceder o Pagamento de Gratificação por Desempenho da Saúde Bucal na Atenção Primária à Saúde - APS e dá outras pro- vidências. | 20/12/2023 |
| LEI MUNICIPAL: 318/2023 | Altera os anexos da Lei nº 284/2021, que dispõe sobre o Plano Plurianual do Município para o quadriênio de 2022 - 2025 e dá outras providências | 24/11/2023 |
| LEI MUNICIPAL: 320/2023 | DEFINE AS DIRETRIZES GERAIS PARA A IMPLANTAÇÃO DA POLÍTICA DE ESCOLA DE TEMPO INTEGRAL NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE TENENTE ANANIAS/RN. | 21/11/2023 |
| LEI MUNICIPAL: 317/2023 | Dispõe sobre a autorização de abertura de credito especial para Câmara Municipal de Tenente Ananias-RN e dá outras providências. | 17/10/2023 |
| LEI MUNICIPAL: 316/2023 | DISPÕE SOBRE AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE TENENTE ANANIAS/RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 04/10/2023 |
| LEI MUNICIPAL: 313/2023 | ALTERA A ORGANIZANDO DA ESTRUTURA ADMI- NISTRATIVA,CARGOS E FUNCIONAMENTODA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURAE DESPORTOS-SMECD DE TENENTE ANANIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 26/09/2023 |
| LEI MUNICIPAL: 312/2023 | Autoriza o Poder Executivo Repassar Recursos Recebidos da União para Cumprimento da Assistência Financeira Complementar de que Trata a Emenda constitucional no 127/2022 e dá outras providências. | 20/09/2023 |
| LEI MUNICIPAL: 314/2023 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 20/09/2023 |
| LEI MUNICIPAL: 315/2023 | PROMOVE ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE TENENTE ANANIAS/RN E AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO ANUAL DE 2023 NO VALOR DE 117.569,30 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 20/09/2023 |
| LEI MUNICIPAL: 311/2023 | Autorizar o Chefe do Poder Executivo Municipal a transferir, por doação, um terreno urbano, a PAROQUIA DA SAGRADA FAMÍLIA de Tenente Ananias/RN para que esta possa construir a Capela de Nossa Senhora Aparecida, e dá outras providências. | 14/09/2023 |
| Portaria: 19/2023 | DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO CARGO DE PROCURADOR DA CÂMARA MUNICIPAL DE TENENTE ANANIAS/RN | 04/09/2023 |
| DECRETO LEGISLATIVO: 12/2023 | SUSPENDE SESSÃO PREVISTA PARA O DIA 01 DE SETEMBRO DE 2023. | 01/09/2023 |
| Portaria: 18/2023 | DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DO CARGO DE PROCURADOR LEGISLATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE TENENTE ANANAIS RN. | 23/08/2023 |
| LEI MUNICIPAL: 310/2023 | DISPÕE SOBRE O DIREITO DE MEIA - ENTRADA A PORTADORES DE AUTISMO E PESSOA COM DEFICIÊNCIA EM EVENTOS CULTURAIS, ESPORTIVOS, DE LAZER E OUTROS DO GÊNERO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 31/07/2023 |
| LEI MUNICIPAL: 309/2023 | DISPÕE SOBRE O VALOR DO SALÁRIO MÍNIMO A VIGORAR A PARTIR DE 1º DE MAIO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 25/07/2023 |
| LEI MUNICIPAL: 308/2023 | DISPÕE SOBRE O ART. 153 DA LEI MUNICIPAL 068/2001, DO PISO SALARIAL DOS ACS E ACA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 17/07/2023 |
| LEI MUNICIPAL: 306/2023 | DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO E PROIBIÇÃO DA CRIAÇÃO DE ANIMAIS DE MÉDIO E GRANDE PORTE EM ESTADO DE SOLTURA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE TENENTE ANANIAS/RN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 11/07/2023 |
| LEI MUNICIPAL: 307/2023 | DISPÕES SOBRE A SEMANA MUNICIPAL DE INCENTIVO À CASTRAÇÃO E COMBATE AOS MAUS-TRATOS DE CÃES E GATOS", O PROGRAMA DE ESTERILIZAÇÃO DE CÃES E GATOS E CONDIÇÕES DE RUA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE TENENTE ANANIAS/RN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 11/07/2023 |
| Portaria: 07/2023 | DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DA COMISSÃO DE LICITAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE TENENTE ANANIAS -RN | 07/07/2023 |
| LEI MUNICIPAL: 305/2023 | ESTABELECE A FORMA DE CONCESSÃO DE DIÁRIAS DE VIAGEM NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 15/06/2023 |
| LEI MUNICIPAL: 006/2023 | ALTERA ANEXO E PROMOVE AJUSTES NA LEI Nº 133/09, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 17/04/2023 |
| LEI MUNICIPAL: 304/2023 | ALTERA O ANEXO I, DA LEI MUNICIPAL 301/2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 03/04/2023 |
| LEI MUNICIPAL: 005/2023 | INSTITUI REGRAS DE TRANSIÇÃO NO ÂMBITO DO REGIMO PROPIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICIPIO DE TENENTE ANANIAS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 31/03/2023 |
| LEI MUNICIPAL: 003/2023 | DISPÕE SOBRE O ART. 153 DA LEI MUNICIPAL 068/2001, DO PISO SALARIAL DOS ACS E ACE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 16/02/2023 |
| LEI MUNICIPAL: 300/2023 | DISPÕE SOBRE O VALOR DO SALÁRIO MÍNIMO A VIGORAR A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 02/02/2023 |
| LEI MUNICIPAL: 301/2023 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL FIRMAR CONVÊNIO COM AFUNDAÇÃO BENEFICENTE LINDOLFO FERNANDES DOS SANTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 02/02/2023 |
| Portaria: 08/2023 | DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DO CARGO DE CONTROLADOR DA CÂMARA MUNICIPAL DE TENENTE ANANIAS - RN. | 31/01/2023 |
| Portaria: 09/2023 | DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO CARGO DE CONTROLADOR DA CÂMARA MUNICIPAL DE TENENTE ANANIAS - RN. | 31/01/2023 |
| DECRETO LEGISLATIVO: 02/2023 | CONCEDE O TITULO DE CIDADÃO TENENTE-ANANIENSE AO SR. FÁBIO SALUSTINO MESQUITA DE FARIA. | 27/01/2023 |
| DECRETO LEGISLATIVO: 03/2023 | CONCEDE O TITULO DE CIDADÃO TENENTE-ANANIENSE AO SR. LUIZ BENES LEOCÁDIO DE ARAÚJO. | 27/01/2023 |
| DECRETO LEGISLATIVO: 04/2023 | CONCEDE O TITULO DE CIDADÃO TENENTE-ANANIENSE AO SR. JOSÉ EDUARDO BRAGA GUIMARÃES. | 27/01/2023 |
| DECRETO LEGISLATIVO: 05/2023 | CONCEDE O TITULO DE CIDADÃO TENENTE-ANANIENSE AO SR. RONALDO SARMENTO DANTAS. | 27/01/2023 |
| DECRETO LEGISLATIVO: 06/2023 | CONCEDE O TITULO DE CIDADÃO TENENTE-ANANIENSE AO SR. FRANCISCO WALTER UCHOA LOURENÇO. | 27/01/2023 |
| DECRETO LEGISLATIVO: 07/2023 | CONCEDE O TITULO DE CIDADÃO TENENTE-ANANIENSE AO SR. ARISTOTELES BARRETO DE ARAÚJO SARMENTO. | 27/01/2023 |
| DECRETO LEGISLATIVO: 08/2023 | CONCEDE O TITULO DE CIDADÃO TENENTE-ANANIENSE AO SR. MARCILIO OLIVEIRA DA SILVA. | 27/01/2023 |
| DECRETO LEGISLATIVO: 09/2023 | CONCEDE O TITULO DE CIDADÃO TENENTE-ANANIENSE AO SR. BRUNO DE SOUZA. | 27/01/2023 |
| DECRETO LEGISLATIVO: 10/2023 | CONCEDE O TITULO DE CIDADÃO TENENTE-ANANIENSE AO SRA. DAYANE DA SILVA BATISTA. | 27/01/2023 |
| DECRETO LEGISLATIVO: 11/2023 | CONCEDE O TITULO DE CIDADÃO TENENTE-ANANIENSE AO SR. FRANCISCO FELIPE GOMES JÁCOME. | 27/01/2023 |
| DECRETO LEGISLATIVO: 01/2023 | DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR MEIO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO E INEXIGIBILIDADE, PREVISTO NO ART. 72, 74 E 75 PREVISTO LEI FEDERAL Nº 14.133/2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 11/01/2023 |
| LEI MUNICIPAL: 299/2023 | DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO, SEUS INSTRUMENTOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE TENENTE ANANIAS/RN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 10/01/2023 |
| LEI MUNICIPAL: 298/2023 | REGULAMENTA E DISCIPLINA A DESTINAÇÃO DE AUXILIOS FINANCEIROS Á ENTIDADES SEM FINS LUCRATIVOS, A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIOS DE NATUREZA FINANCEIRA, A DEVIDA PRESTAÇÃO DE CONTAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 06/01/2023 |
| Portaria: 05/2023 | DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO CARGO DE DIRETOR DE FINANÇAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE TENENTE ANANIAS/RN | 02/01/2023 |
| Portaria: 03/2023 | DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DO CARGO DE CONTROLADOR DA CÂMARA MUNICIPAL DE TENENTE ANANIAS/RN. | 02/01/2023 |
| Portaria: 04/2023 | DISÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DO CARGO DE DIRETOR DE FINANÇAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE TENENTE ANANIAS/RN | 02/01/2023 |
| Portaria: 06/2023 | DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO CARGO DE CONTROLADOR DA CÂMARA MUNICIPAL DE TENENTE ANANIAS - RN. | 02/01/2023 |
| Portaria: 01/2023 | DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DO CARGO DE SECRETÁRIA GERAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE TENENTE ANANIAS/RN. | 01/01/2023 |
| Portaria: 02/2023 | DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO CARGO DE DIRETORA GERAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE TENENTE ANANIAS/RN. | 01/01/2023 |
| Portaria: 12/2022 | Determina que as Atas sejam feitas de formas digitadas e publicadas em Diario Oficial. | 24/11/2022 |
| LEI MUNICIPAL: 295/2022 | Altera os anexos da Lei nº 284/2022, que dispõe sobre o Plano Plurianual do Município para o quadriênio de 2022 - 2025 e dá outras providências | 07/11/2022 |
| Portaria: 07/2022 | Dispõe sobre o fim da obrigatoriedade do uso de máscara durante as Sessões Legislativas da Câmara Municipal de Tenente Ananias/RN | 15/09/2022 |
| LEI MUNICIPAL: 01/2022 | DISPÕE SOBRE A REFORMULAÇÃO DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE TENENTE ANANIAS/RN. | 02/09/2022 |
| Portaria: 05/2022 | DISPOE SOBRE A TRANSFERENCIA DE SESSÃO ORDINARIA DA CÂMARA DO DIA 15 DE JULHO DE 2022 PARA O DIA 18 DE JULHO DE 2022. | 15/07/2022 |
| Portaria: 06/2022 | Exonerar a pessoa de FRANCISCO FELIPE GOMES JÁCOME do cargo comissionado de Assessor de Comunicação da Câmara Municipal de Vereadores do município de Tenente Ananias-RN | 30/05/2022 |
| Portaria: 04/2022 | DISPOE SOBRE O ACESSO DO PUBLICO E OBRIGAÇÃO DO USO DE MASCARA DURANTE AS SESSÕES LEGISLATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE TENENTE ANANIAS/RN. | 04/05/2022 |
| Portaria: 03/2022 | Nomear a pessoa de JOSÉ ATHOS VALENTIM, para desempenhar as funções do cargo de Assessor Jurídico da Câmara Municipal de Tenente Ananias-RN. | 01/05/2022 |
| Portaria: 02/2022 | Designar a servidora MARIA DA CONCEICAO DE ARAUJO como Presidente da Comissão; e, manter os servidores FRANCISCO GILDECIO DE LIMA SILVA e PALOMA LIMA SILVA membros da referida comissão. | 07/01/2022 |
| Portaria: 01/2022 | Designar os membros da Comissão Permanente de Licitações – CPL desta Câmara de Vereadores do Município de Tenente Ananias/RN | 04/01/2022 |
| Portaria: 19/2021 | Conceder aposentadoria voluntária por tempo de contribuição à servidora MARIA FRANCISCA DA COSTA, Matrícula nº. 000004, ocupante do cargo efetivo de Auxiliar de Serviços Gerais, do quadro de pessoal desta Câmara Municipal de Tenente Ananias/RN, | 08/11/2021 |
| Portaria: 18/2021 | Exonerar a pessoa de ANNA ELOYSE GRANT DE OLIVEIRA do cargo comissionado de Assessor Juridico da Câmara Municipal de Vereadores do municipio de Tenente Ananias-RN; | 30/09/2021 |
| Portaria: 17/2021 | Dispõe sobre a proibição do uso de celulares durante as Sessões Legislativas da Câmara Municipal de Tenente Ananias/RN. | 01/07/2021 |
| Portaria: 16/2021 | Convocação para Eleição de provimento do cargo de Primeiro Secretário da Mesa Diretora – Biênio 2021/2022. | 01/07/2021 |
| Portaria: 15/2021 | Convocação para sessão solene de posse da Vereadora Maria Ednacer Fernandes da Silveira. | 27/05/2021 |
| Portaria: 14/2021 | Dispõe sobre o local a serem realizadas as sessões ordinárias e extraordinárias da da Câmara Municipal de Tenente Ananias, e dá outras providências.” | 05/05/2021 |
| Portaria: 13/2021 | Dispõe sobre a retomada das atividades legislativas presenciais, com as devidas medidas de prevenção à infecção e propagação do Coronavírus (COVID-19), no âmbito da Câmara Municipal de Tenente Ananias, e dá outras providências.” | 04/05/2021 |
| Portaria: 12/2021 | Nomear a pessoa de ANA ELOYSE GRANT DE OLIVEIRA, de CPF 092.886.044-21 RG 003.139.715, OAB/RN no 14.541, para desempenhar as funções do cargo de Assessor Jurídico da Câmara Municipal de Tenente Ananias-RN. | 20/04/2021 |
| Portaria: 11/2021 | Exonerar a pessoa de KENYA SANTOS SARMENTO do cargo comissionado de Assessor Jurídico da Câmara Municipal de Vereadores do município de Tenente Ananias-RN | 19/04/2021 |
| Portaria: 10/2021 | Dispõe sobre suspensão temporária das atividades legislativas presenciais para fins de prevenção à infecção e propagação do Coronavírus (COVID-19), no âmbito da Câmara Municipal de Tenente Ananias, e dá outras providências. | 15/03/2021 |
| Portaria: 08/2021 | Designar as pessoas abaixo qualificadas como “Usuário Gerenciador” da unidade jurisdicionada, na operação do Portal do Gestor do TCE-RN, conforme Portaria n° 070/2019-GP/TCE | 29/01/2021 |
| Portaria: 07/2021 | Fica designado como Pregoeiro Aristóteles Barreto de Araújo Sarmento, para atuar nos pregões desta edilidade, destinados a aquisição de todas as compras e serviços | 05/01/2021 |
| Portaria: 01/2021 | Tornar pública a posse, no dia 1º de janeiro de 2021, da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Tenente Ananias para o Biênio 2021/2022, ficando assim constituída: Presidente: Vereadora Veridiana Ferreira Sarmento Vice-Presidente: Vereador Francisco Rocha 1º Secretário: Vereador Lavoisier Batista Maia 2º Secretário: Vereador Raimundo Adalberto do Monte | 02/01/2021 |
| Portaria: 02/2021 | Nomear, FRANCISCO GILDECIO DE LIMA SILVA, para desempenhar as funções de Controlador interno da Câmara Municipal de Tenente Ananias-RN. | 02/01/2021 |
| Portaria: 03/2021 | Nomear, PALOMA LIMA SILVA, para desempenhar as funções de Tesoureira da Câmara Municipal de Tenente Ananias-RN. | 02/01/2021 |
| Portaria: 04/2021 | Nomear, PALOMA LIMA SILVA, para desempenhar as funções de Tesoureira da Câmara Municipal de Tenente Ananias-RN. OUTORGAR poderes ao mesmo para assinar em conjunto com o Presidente, acessar e movimentar as contas específicas da Câmara de Vereadores de Tenente Ananias, cadastradas sob o CNPJ Nº 08.393.084/0001-82, junto ao Banco do Brasil S/A, Agência Alexandria-RN | 02/01/2021 |
| Portaria: 05/2021 | Nomear, MARIA DA CONCEIÇÃO DE ARAÚJO, para desempenhar as funções de Secretária da Câmara Municipal de Tenente AnaniasRN. | 02/01/2021 |
| LEI MUNICIPAL: 1/1990 | LEI ORGANICA MUNICIPAL DO MUNICIPIO DE TENENTE ANANIAS/RN | 01/01/1990 |