CONTRATO ORIGINAL - 03/2026 - CADASTRADO

Informações do contrato

Data: 29/05/2026

Nome do contratado: JAIANE CAMILO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

CPF/CNPJ: 59.455.158/0001-07

Valor global: R$ 54.000,00

Valor mensal: R$ 4.500,00

Contratante: CAMARA MUNICIPAL DE TENENTE ANANIAS

Objeto

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA EM PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS, COM ATUAÇÃO DE SUPORTE ENCARREGADO PELO TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS (DPO), VISANDO ATENDER ÁS EXIGÊNCIAS DA LEI FEDERAL Nº 13.709/2018 - LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS (LGPD).

29/05/2026 29/05/2027

Fim da vigência em 311 dias

Arquivos disponíveis

Descrição Arquivos
03_2026_0000001.PDF

Licitações

Data Modalidade Número do processo Número da licitação Exercício Mais
25/05/2026 INEXIGIBILIDADE 03 Não informado 2026

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