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Informações atualizadas em: 17/12/2025 - 10:33:34
REGULAMENTAÇÃO DA LEI DE ACESSO A INFORMAÇÃO (LAI) (ART. 45 DA LEI 12.527/2011); - 06/2024 19/12/2024

  • DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO AO ACESSO A INFORMAÇÕES E A APLICAÇÃO DA LEI FEDERAL Nº 12.527, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2021, NO AMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE TENENTE ANANIAS/RN, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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RESOLUÇÃO - 01/2024 13/01/2024

  • DISPÓE SOBRE PROCEDIMENTOS PARA REGULAMENTAÇÃO DOS BENS PATRIMONIAIS DA CÂMARA MUNICPAL DE TENENTE ANANIAS/RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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RESOLUÇÃO - 03/2023 05/05/2023

  • APROVA O REGIMENTO INTERNO DA ESCOLA DO LEGISLATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE TENENTE ANANIAS/RN INSTITUIDA PELA RESOLUÇÃO 01/2023.

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RESOLUÇÃO - 02/2023 02/05/2023

  • NOMEIA A ESCOLA DO LEGISLATIVO CRIADA PELA RESOLUÇÃO 01/2023

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LEI OU QUALQUER ATO NORMATIVO QUE REGULAMENTA A CONCESSÃO DE DIÁRIAS - 303/2023 17/03/2023

  • DISPÕE SOBRE AS VIAGENS OFICIAIS E A CONCESSÃO DE DIÁRIAS AOS VEREADORES E SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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RESOLUÇÃO - 01/2023 31/03/2022

  • EMENTA: CRIA A ESCOLA DO LEGISLATIVO DE TENENTE ANANIAS, NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE TENENTE ANANIAS, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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LEI OU QUALQUER ATO NORMATIVO QUE REGULAMENTA A CONCESSÃO DE DIÁRIAS - 0012017/2017 12/05/2017

  • DISPÕE SOBRE A RESTRUTURAÇÃO DA CONCESSÃO DE DIÁRIAS AOS VEREADORES E SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL.

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