Tipo: INEXIGÍVEL

Data do extrato: 03/01/2025

Data da divulgação do extrato: 09/01/2025

Data da ratificação: 09/01/2025

Valor estimado: R$ 66.000,00

Motivo da escolha da origem

A CONTRATAÇÃO ORA PRETENDIDA POR ESTA ADMINISTRAÇÃO VEM AO ENCONTRO DOS REQUISITOS EXIGÍVEIS PARA A BOA PRATICA ADMINISTRATIVA DIRECIONADA FUNDAMENTALMENTE NO CASO EM VISTA, PARA AS ATIVIDADES RELACIONADAS A SERVIÇOS CONTÁBEIS E ATOS ADMINISTRATIVOS A SEREM INSTAURADOS NESTA CÂMARA, COMO FORMA DE CONDIÇÕES CARACTERIZADOS NAS CARTILHAS PROVENIENTES DAS ENTIDADES DE CONTROLE CONHECIDAS E QUE MERECEM TODO RESPEITO DOS QUE FAZEM A ADMINISTRÇÃO PÚBLICA.

Justificativa do preço

NÃO SE ENCONTRA NA LEI DE LICITAÇÕES TRATAMENTO ESPECIFICO DISCIPLINADO COMO ELABORAR ESTIMATIVA DE VALOR DAS CONTRATAÇÕES. PORÉM JÁ ESTÁ CONSAGRADA A ORIENTAÇÃO DE SE AMPLIAR E DIVERSIFICAR AS FONTES DAS INFORMAÇÕES COLETADAS.

Fundamentação legal

LEI FEDERAL 14.133/2021 E ALTERAÇÕES SUBSEQUENTES. DECRETO 001/2023 - CMTA

Informações do objeto

CONTRATAÇÃO ORA PRETENDIDA POR ESTA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL VEM AO ENCONTRO DOS REQUISITOS EXIGÍVEIS PARA A BOA PRATICA ADMINISTRATIVA DIRECIONADA FUNDAMENTALMENTE NO CASO EM VISTA, PARA AS ATIVIDADES RELACIONADAS À SERVIÇOS CONTÁBEIS DESTA CÂMARA, CUIDADOS COM A CORRETA APLICAÇÃO DOS RECURSOS ORIUNDOS DE PROGRAMAS, CONVÊNIOS E OUTROS INSTRUMENTOS CONGÊNERES NOS PRAZOS, FORMAS E CONDIÇÕES CARACTERIZADOS NAS CARTILHAS PROVENIENTES DAS ENTIDADES DE CONTROLE CONHECIDAS E QUE MERECEM TODO O RESPEITO DOS QUE FAZEM A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA NAS ESFERAS BÁSICAS, DE MODO A GARANTIR A PLENA REGULARIDADE QUE AS SITUAÇÕES MERECEM, ALÉM DE OUTRAS ORIENTAÇÕES PERTINENTES AOS CAMPOS ADMINISTRATIVOS DE MODO GERAL, INCLUINDO-SE NESTE CONTEXTO, SERVIÇOS CONTÁBEIS.