Tipo: MENOR PREÇO

Data do extrato: 14/04/2025

Data da divulgação do extrato: 22/04/2025

Data da ratificação: 22/04/2025

Valor estimado: R$ 12.826,00

Motivo da escolha da origem

A ESCOLHA DO FORNECEDOR É REALIZADA COM BASE NA PESQUISA DE PREÇO DE PREÇOS DE MERCADO, GARANTINDO A SELEÇÃO DA PROPOSTA MAIS VANTAJOSA PARA A ADMINISTRAÇÃO, EM OBSERVÂNCIA AOS PRINCIPIOS DA LEGALIDADE, IMPESSOALIDADE, MORALIDADE, PUBLICIDADE E EFICIENCIA PREVISTO NO ART. 5º DA LEI Nº 14.133/2021.

Justificativa do preço

O VALOR ESTIMADO DA CONTRATAÇÃO ENCONTRA-SE DENTRO DO LIMITE ESTABELECIDO NO ART. 75, INCISO II, DA LEI Nº 14.133/2021, REGULAMENTADO PELO DECRETO FEDERAL Nº 14.462/2023, QUE ATUALIZOU OS LIMITES PARA CONTRATAÇÃO DIRETA, SENDO, PORTANTO, JURIDICAMENTE VIÁVEL E ADEQUADA A CONTRATAÇÃO DIRETA, DESDE QUE DEVIDAMENTE JUSTIFICADA.

Fundamentação legal

LEI FEDERAL 14.133/2021 E ALTERAÇÕES SUBSEQUENTES. DECRETO 001/2023 - CMTA

Informações do objeto

CONTRATAÇÃO DE PESSOA FISICA/JURIDICA PARA O SERVIÇO DE BUFFET PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE TENENTE ANANIAS-RN, NAS SESSÕES A SEREM REALIZADAS E REUNIÕES E EVENTOS COMEMORATIVOS.