Tipo:
INEXIGÍVEL
Data do extrato:
21/10/2025
Data da divulgação do extrato:
24/10/2025
Data da ratificação:
24/10/2025
Valor estimado: R$
6.300,00
Motivo da escolha da origem
A capacitação contínua de vereadores, servidores e assessores legislativos constitui medida essencial para aprimorar a qualidade da atividade parlamentar, promover a atualização normativa e assegurar um serviço público eficiente, transparente e alinhado às boas práticas legislativas.
O 1º Seminário Regional do Legislativo Municipal, promovido pela empresa LEGIS, possui caráter técnico educacional, oferecendo conteúdos voltados à gestão legislativa, processo legislativo, transparência, orçamento público, controle interno, assessoria jurídica e comunicação institucional.
A participação de representantes desta Câmara Municipal permitirá:
Aperfeiçoar conhecimentos e competências necessárias ao exercício das funções legislativas e administrativas;
Atualizar a equipe sobre mudanças legislativas, orientações dos órgãos de controle;
Promover a melhoria dos serviços prestados à população;
Adequar-se às exigências de capacitação previstas na legislação e nas recomendações dos tribunais de contas.
Assim, justifica-se plenamente a contratação das inscrições, tendo em vista o interesse público e a relevância do evento para o fortalecimento institucional da Câmara Municipal.
Justificativa do preço
INEXIGIBILIDADE
Fundamentação legal
LEI FEDERAL 14.133/2021 E ALTERAÇÕES SUBSEQUENTES. DECRETO 001/2023 - CMTA
Informações do objeto
PAGAMENTO DE SETE INSCRIÇÕES PARA O 1º SEMINÁRIO REGIONAL DO LEGISLATIVO MUNICIPAL, REALIZADO PELA EMPRESA LEGIS NA CIDADE DE NATAL NOS DIAS 28, 29, 30 E 31 DE OUTUBRO DE 2025.
