Tipo:
MENOR PREÇO
Data do extrato:
09/01/2026
Data da divulgação do extrato:
15/01/2026
Data da ratificação:
15/01/2026
Valor estimado: R$
41.210,00
Motivo da escolha da origem
A presente justificativa tem como objetivo embasar a contratação de empresa especializada no fornecimento de combustível (gasolina) para o carro oficial da Câmara Municipal de Tenente Ananias/RN, com fornecimento contínuo e fracionado ao longo do ano de 2026, com fundamento na Lei nº 14.133/2021, utilizando a modalidade de dispensa de licitação. Necessidade da Contratação
: O carro oficial da Câmara Municipal é utilizado para atender demandas administrativas e legislativas, tais como deslocamentos para reuniões, visitas técnicas, participação em eventos e outras atividades de interesse público. Para garantir o funcionamento regular dessas atividades, é imprescindível assegurar o fornecimento contínuo e confiável de combustível.
A ausência de um contrato formal para o fornecimento pode comprometer o atendimento às demandas, gerando prejuízos às atividades institucionais e à prestação de serviços públicos de qualidade.
Justificativa do preço
Para a realização do processo, foram realizadas pesquisas de preços em três postos de combustíveis na região:
1. O primeiro e o segundo postos forneceram os valores formalmente, conforme registrado pelo servidor responsável.
2. O terceiro posto, embora consultado, recusou-se a formalizar a proposta de preço, tendo o frentista se negado a assinar qualquer documento ou fornecer informações detalhadas, demonstrando desinteresse em participar do processo licitatório. Contudo, o valor foi anotado e registrado para compor a média de preços praticados no mercado.
Diante do exposto, constatou-se que apenas dois postos apresentaram as condições necessárias para participar da pesquisa, viabilizando a obtenção de preços compatíveis com o mercado.
Fundamentação legal
A contratação por dispensa de licitação está amparada no artigo 75, inciso II, da Lei nº 14.133/2021, que permite a contratação direta em casos em que a licitação seja inexequível ou desnecessária, respeitando os princípios da economicidade, eficiência e interesse público.
Informações do objeto
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO FORNECIMENTO DE COMBUSTÍVEL (GASOLINA) PARA O CARRO OFICIAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE TENENTE ANANIAS-RN, COM FORNECIMENTO CONTINUO E FRACIONADO PARA O ANO DE 2026.
