Projeto de Lei N•006/2023 de autoria da excelentíssima prefeita municipal, Larissa Lisiane da Cunha Rocha Jácome. O presente projeto dispõe sobre a denominação de logradouros públicos do município de Tenente Ananias/RN, e dá outras providências. Fica denominada de Rodovia Municipal Juciano Silvestre Formiga, a rodovia que faz limite ao norte com a rua Joaquim Abrantes de Oliveira, ao sul com a Rodovia PB 383 - Divisa Tenente Ananias/RN - Lastro/PB, localizada na zona rural do município de Tenente Ananias. O presente projeto foi aprovado por unanimidade.

Projeto de Lei N•007/2023 de autoria da excelentíssima prefeita municipal, Larissa Lisiane da Cunha Rocha Jácome. O presente projeto dispõe sobre a regulamentação e proibição de animais de médio e grande porte em estado de soltura no âmbito do município de Tenente Ananias/RN, e dá outras providências. O presente projeto foi aprovado por unanimidade.

Projeto de Lei N•008/2023 de autoria da excelentíssima prefeita municipal, Larissa Lisiane da Cunha Rocha Jácome. O presente projeto dispõe sobre a Semana Municipal de incentivo à castração e combate aos maus-tratos de cães e gatos, o programa de esterilização de cães e gatos em condições de rua no âmbito do município de Tenente Ananias/RN, e dá outras providências. O presente projeto foi aprovado por unanimidade.

Projeto de Lei N•002/2023 de autoria da excelentíssima vereadora Veridiana Ferreira Sarmento. O presente projeto denomina a Rua Emídio Ferreira de Andrade, a mesma fica próxima ao depósito de materiais de construção Queiroz Duarte, na localidade do Bonfim, e dá outras providências. O presente projeto foi aprovado por unanimidade.

Requerimento N•14/2023, de autoria da excelentíssima vereadora Veridiana Ferreira Sarmento. O presente requerimento tem como fim requerer a pavimentação e calçamento da rua João Bosco Queiroz do Nascimento, localizada no Bairro Projeto Crescer, município de Tenente Ananias-RN. O presente requerimento foi aprovado por unanimidade.