Projeto de Lei N•09/2023 de autoria da excelentíssima prefeita municipal Larissa Lisiane da Cunha Rocha Jácome. O presente projeto dispõe sobre o valor do salário mínimo a vigorar a partir de maio de 2023 e dá outras providências. O presente projeto foi aprovado por unanimidade.

Projeto de Lei N•010/2023 de autoria da excelentíssima prefeita municipal Larissa Lisiane da Cunha Rocha Jácome. O presente projeto dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2024, e dá outras providências. O presente projeto recebeu um pedido de Vista.

Projeto de Lei N•011/2023 de autoria da excelentíssima prefeita municipal Larissa Lisiane da Cunha Rocha Jácome. O presente projeto dispõe sobre a concessão pela administração pública direta e indireta do município de Tenente Ananias de jornada especial de trabalho ao servidor público municipal com deficiência, bem como àquele que tenha cônjuge ou relação de união estável, filhos ou dependentes com deficiência, e dá outras providências. O presente projeto foi aprovado por unanimidade.

Projeto de Lei N•004/2023, de autoria do excelentíssimo vereador Francisco Rocha. O presente projeto dispõe estacionamento e parada de veículos na rua Antônio Fortunato dos Santos, do N• 174 ao N• 236, centro, município de Tenente Ananias/RN. O presente projeto recebeu um pedido de Vista.

Requerimento N•17/2023, de autoria da excelentíssima vereadora Ágda Lígia Katjane Jácome da Silveira. O presente requerimento tem como fim requerer a implantação de dois redutores de velocidade na forma de lombada (quebra-molas), em ambos os sentidos, próximo à Praça Iraci Silvestre, na rua José Moreira do Nascimento, centro, município de Tenente Ananias-RN. O presente requerimento foi aprovado por unanimidade.