Projeto de Lei N• 017/2023, de autoria da excelentíssima prefeita municipal Larissa Lisiane da Cunha Rocha Jácome. O presente projeto altera a organização da estrutura administrativa, cargos e funcionamento da Secretaria Municipal da Educação, Cultura e Desportos-SMECD de Tenente Ananias e dá outras providências. O presente projeto foi aprovado por unanimidade.

Projeto de Lei N• 006/2023, de autoria da excelentíssima vereadora Ágda Lígia Katjane Jácome da Silveira. O presente projeto dispõe sobre o direito da mulher a ter acompanhante em serviços de saúde no município de Tenente Ananias/RN. O presente projeto recebeu um pedido de Vista.

Projeto de Lei N• 007/2023, de autoria da excelentíssima vereadora Veridiana Ferreira Sarmento. O presente projeto denomina a rua Elizeu Moreira do Nascimento, o logradouro localizado na primeira rua à direita, na entrada do Sítio Volta, neste município e dá outras providências. O presente projeto foi aprovado por unanimidade.