Projeto de Lei Complementar N• 001/2024, de autoria da excelentíssima prefeita municipal Larissa Lisiane da Cunha Rocha Jácome. O presente projeto dispõe sobre o Sistema Municipal de Ensino de Tenente Ananias e dá outras providências. O presente projeto recebeu um pedido de vista.

Projeto de Lei N• 001/2024, de autoria da excelentíssima vereadora Ágda Lígia Katjane Jácome da Silveira. O presente projeto declara patrimônio cultural imaterial, religioso e histórico a "Festa de Nossa Senhora de Fátima", no bairro da Rua Nova, Tenente Ananias/RN. O presente projeto foi aprovado por unanimidade.

Projeto de Decreto N• 014/2024, de autoria da excelentíssima vereadora Veridiana Ferreira Sarmento. O presente projeto outorga o título de Medalha do Mérito Legislativo, ao senhor Celso Pinheiro da Silva. O presente projeto foi aprovado por unanimidade.