Na presente Sessão, a ata da reunião anterior (Sétima Sessão Ordinária), foi lida pela diretora geral da Câmara Municipal, Rayra Jácome. Em seguida, a ata foi submetida à votação, sendo aprovada por unanimidade.
Projeto de Lei Complementar N
• 001/2024, de autoria da excelentíssima prefeita municipal Larissa Lisiane da Cunha Rocha Jácome. O presente projeto dispõe sobre o Sistema Municipal de Ensino de Tenente Ananias e dá outras providências. O presente projeto foi aprovado por unanimidade.
Projeto de Lei N
• 006/2024, de autoria da excelentíssima prefeita municipal Larissa Lisiane da Cunha Rocha Jácome. O presente projeto cria o programa municipal de Monitor de Transporte Escolar para atender as demandas da Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Desportos e dá outras providências. O presente projeto foi aprovado por maioria de 7 votos a favor contra 1 voto.
Projeto de Lei N
• 007/2024, de autoria da excelentíssima prefeita municipal Larissa Lisiane da Cunha Rocha Jácome. O presente projeto promove adequação orçamentária no âmbito do município de Tenente Ananias/RN e autoriza a abertura de crédito especial ao orçamento anual de 2024 no valor de 94.213,43 e dá outras providências. O presente projeto foi aprovado por unanimidade.
Decreto Legislativo N
•015/2024 de autoria do excelentíssimo vereador Haroldo Joaquim de Andrade. O presente decreto concede o Diploma de Honra ao Mérito ao Sr. Sinval Vieira Lemos. O decreto foi aprovado por unanimidade.
Decreto Legislativo N
•016/2024 de autoria da excelentíssima vereadora Veridiana Ferreira Sarmento. O presente decreto concede o Diploma de Honra ao Mérito ao Sr. Deoclécio Antônio da Silva. O decreto foi aprovado por unanimidade.
Projeto de Lei N
• 002/2024, de autoria do excelentíssimo vereador Haroldo Joaquim de Andrade. O presente projeto estabelece feriado no distrito Vila Mata, Tenente Ananias/RN, o dia 22 de junho, em virtude da tradicional cavalgada em comemoração ao Dia de São João Batista. O presente projeto recebeu um pedido de Vista.
Nada mais havendo a se tratar a Excelentíssima Vereadora e Presidenta da casa, Veridiana Ferreira Sarmento, encerrou a presente sessão convocando a todos os vereadores a se fazerem presente na próxima Sessão que será realizada no dia 24 de maio de 2024.
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