Projeto de Lei Complementar N• 001/2024, de autoria da excelentíssima prefeita municipal Larissa Lisiane da Cunha Rocha Jácome. O presente projeto dispõe sobre o Sistema Municipal de Ensino de Tenente Ananias e dá outras providências. O presente projeto foi aprovado por unanimidade.

Projeto de Lei N• 006/2024, de autoria da excelentíssima prefeita municipal Larissa Lisiane da Cunha Rocha Jácome. O presente projeto cria o programa municipal de Monitor de Transporte Escolar para atender as demandas da Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Desportos e dá outras providências. O presente projeto foi aprovado por maioria de 7 votos a favor contra 1 voto.

Projeto de Lei N• 007/2024, de autoria da excelentíssima prefeita municipal Larissa Lisiane da Cunha Rocha Jácome. O presente projeto promove adequação orçamentária no âmbito do município de Tenente Ananias/RN e autoriza a abertura de crédito especial ao orçamento anual de 2024 no valor de 94.213,43 e dá outras providências. O presente projeto foi aprovado por unanimidade.

Decreto Legislativo N•015/2024 de autoria do excelentíssimo vereador Haroldo Joaquim de Andrade. O presente decreto concede o Diploma de Honra ao Mérito ao Sr. Sinval Vieira Lemos. O decreto foi aprovado por unanimidade.

Decreto Legislativo N•016/2024 de autoria da excelentíssima vereadora Veridiana Ferreira Sarmento. O presente decreto concede o Diploma de Honra ao Mérito ao Sr. Deoclécio Antônio da Silva. O decreto foi aprovado por unanimidade.

Projeto de Lei N• 002/2024, de autoria do excelentíssimo vereador Haroldo Joaquim de Andrade. O presente projeto estabelece feriado no distrito Vila Mata, Tenente Ananias/RN, o dia 22 de junho, em virtude da tradicional cavalgada em comemoração ao Dia de São João Batista. O presente projeto recebeu um pedido de Vista.