LEI MUNICIPAL - 384/2026

Informações da lei municipal
Data: 22/05/2026
Número: 384
Exercício: 2026
Categoria: LEIS, ATOS E NORMATIVOS MUNICIPAIS

Descrição

HOMOLOGA O DECRETO NO 002/2000, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DAS ESCOLAS MUNICIPAIS DA ZONA RURAL ABAIXO ESPECIFICADAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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