Câmara Tenente Ananias

INEXIGIBILIDADE: 16 - EXERCÍCIO: 2024 - FECHADA

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Tipo: INEXIGÍVEL

Data do extrato: 26/05/2024

Data da divulgação do extrato: 06/06/2024

Data da ratificação: 06/06/2024

Valor estimado: R$ 42.000,00

Motivo da escolha da origem

O MESMO APRESENTOU DISPONIBILIDADE DE ATENDER A CÂMARA E SUAS NECESSIDADES.

Justificativa do preço

INELLEGIBIDADE

Fundamentação legal

LEI 14.133/2021 E DECRETO LEGISLATIVO Nº 01/2023 CMTA

Informações do objeto

CONTRATAÇÃO DE CONSULTORIA JURIDICA E ADMINISTRATIVA EM CONTROLE INTERNO E EM EXECURSÃO DE DISPESAS PÚBLICA COM ÊNFASE NA RESOLUÇÃO 028/2020 TCE RN, COM OBJETIVO DE FORTALECAR A BOA QUALIDADE DA ADMINISTRAÇÃO, IMPLEMENTADO O CUMPRIMENTO DE TODAS AS NORMAS E REGULAMENTOS INTERNOS E EXTERNO, VISANDO A LEGALIDADE DOS ATOS QUE RESULTEM A REALIZAÇÃO DA DESPESA COM ACOMPANHAMENTO DE PROCESSOS DE COMPRASS GORVENAMENTAIS.

Data da divulgação da ratificação:

06/06/2024

Formas de publicação

Publicação	Tipo	Descrição
26/05/2024	DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO	FECAM RN

Informações dos responsáveis

Responsabilidade	Agente
PREGOEIRO/PRESIDENTE DA COMISSÃO	ARISTOTELES BARRETO DE ARAÚJO SARMENTO
RESPONSÁVEL PELA INFORMAÇÃO	FRANCISCO GILDECIO DE LIMA SILVA
RESPONSÁVEL PELO PARECER TÉCNICO JURÍDICO	ISRAEL BRENO NASCIMENTO DE SOUZA

Informações dos órgãos

Orgão	Ordenador	Tipo
CAMARA MUNICIPAL DE TENENTE ANANIAS	VERIDIANA FERREIRA SARMENTO	GERENCIADOR

Informações dos participantes

Participante	Resultado
CONCITUS CONSUTORIA E ASSESORIA CONTABIL	Vencedor

Informações dos andamentos

Data/Hora	Fase	Situação	Responsável	Ações
06/06/2024 - 17:00	DIVULGAÇÃO DA RATIFICAÇÃO	FECHADA	VERIDIANA FERREIRA SARMENTO
26/05/2024 - 09:55	PROCESSO CADASTRADO	ABERTA	FRANCISCO GILDECIO DE LIMA SILVA

Arquivos disponíveis

Descrição	Tamanho	Extensão	Arquivos
RATIFICAÇÃO	1MB	pdf

Contratos Vinculados/Vencedores

Data	Tipo	Número	Exercício	Credor/Vencedor	R$ Valor	Mais
04/06/2024	CONTRATO ORIGINAL	16	2024	CONCITUS CONSUTORIA E ASSESORIA CONTABIL	42.000,00

Licitações