Tipo: INEXIGÍVEL

Data do extrato: 19/05/2025

Data da divulgação do extrato: 25/05/2025

Data da ratificação: 25/05/2025

Valor estimado: R$ 54.000,00

Motivo da escolha da origem

TRATA-SE DA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSULTORIA E ASSESSORAMENTO VISANDO O DESENVOLVIMENTO E ASSESSORIA PARA IMPLEMENTAÇÃO DE PROGRAMA DE CONFORMIDADE A LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS LGPD, DEFININDO UM CONJUNTO DE PROJETOS E PLANOS DE AÇÃO. A IMPLEMENTAÇÃO E ADEQUAÇÃO DA LGPD EM SIDO UMA COBRANÇA DOS ORGÃOS DE FISCALIZAÇÃO.

Justificativa do preço

NÃO SE ENCONTRA NA LEI DE LICITAÇÕES TRATAMENTO ESPECIFICO DISCIPLINADO COMO ELABORAR ESTIMATIVA DE VALOR DAS CONTRATAÇÕES. PORÉM JÁ ESTÁ CONSAGRADA A ORIENTAÇÃO DE SE AMPLIAR E DIVERSIFICAR AS FONTES DAS INFORMAÇÕES COLETADAS.

Fundamentação legal

LEI FEDERAL 14.133/2021 E ALTERAÇÕES SUBSEQUENTES. DECRETO 001/2023 - CMTA

Informações do objeto

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA EM ASSESSORIA E CONSULTORIA ESPECIALIZADA NA IMPLEMETAÇÃO DO PROGRAMA DE ADEQUAÇÃO DA LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS Nº 13.709/2018 COM O FIM DE ALCANÇAR O FORTALECIMENTO DA GOVERNANÇA JUNTO Â CÂMARA MUNICIPAL DE TENENTE ANANIAS, PAUTADOS NOS PILARES DA CONFORMIDADE LEGAL (COMPLIANCE), TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO, SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO E PROCESSO; REALIZAÇÃO DE PALESTRA E TREINAMENTOS, ALÉM DE PROMOÇÃO DE OUTRAS DE OUTRAS AÇÕES RELACIONADAS A IMPLEMENTAÇÃO PROGRAMA DE ADEQUAÇÃO A LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS - LGPD EM CONJUNTO COM A CONTRATANTE.