Tipo: MENOR PREÇO

Data do extrato: 23/07/2025

Data da divulgação do extrato: 06/08/2025

Data da ratificação: 06/08/2025

Valor estimado: R$ 16.496,00

Motivo da escolha da origem

A presente contratação tem por objetivo atender à necessidade de fornecimento de peças automotivas destinadas à manutenção do veículo oficial pertencente à Câmara Municipal de Tenente Ananias/RN. Tais veículos são essenciais para o desempenho das atividades administrativas e institucionais da Casa Legislativa, incluindo deslocamentos para compromissos oficiais, participação em eventos públicos, entrega de documentos a órgãos externos, bem como outras demandas inerentes ao funcionamento do Poder Legislativo Municipal. Considerando o desgaste natural decorrente do uso contínuo dos veículos e a necessidade de garantir sua segurança, eficiência e conservação, torna-se imprescindível a reposição de peças automotivas com qualidade e procedência asseguradas. A inatividade do veículo por ausência de manutenção compromete diretamente a prestação dos serviços públicos e o andamento regular das atividades legislativas e administrativas. Dessa forma, faz-se necessária a contratação de empresa especializada e devidamente registrada, com capacidade técnica e legal para o fornecimento de peças compatíveis com os padrões exigidos pelos fabricantes dos veículos da frota municipal, assegurando, assim, a manutenção adequada, a durabilidade dos serviços realizados e o cumprimento das normas de segurança. Ademais, a contratação visa garantir a economicidade, a eficiência na aplicação dos recursos públicos e a continuidade dos serviços prestados pela Câmara Municipal de Tenente Ananias/RN, em conformidade com os princípios que regem a administração pública, especialmente os da legalidade, eficiência e interesse público.

Justificativa do preço

MENOR PREÇO

Fundamentação legal

LEI FEDERAL 14.133/2021 E ALTERAÇÕES SUBSEQUENTES. DECRETO 001/2023 - CMTA

Informações do objeto

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO FORNECIMENTO DE PEÇAS PARA VEÍCULO AUTOMOTORES, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO VEÍCULO PERTENCENTE A CÂMARA MUNICIPAL DE TENENTE ANANIAS/RN.