HOMOLOGA O DECRETO NO 001/2000 E 014/2007, QUE DISPÕEM SOBRE A CRIAÇÃO DAS ESCOLAS MUNICIPAIS DA ZONA URBANA ABAI-XO ESPECIFICADAS, CRIA E DENOMINA ESCOLA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
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| 23/04/2026 08:17:49 | CADASTRADO | AGENTE: FRANCISCA YASMIN LOPES VIEIRA | CADASTRADO | |
| 15/05/2026 16:00:00 | 1ª VOTAÇÃO | 20ª (VIGÉSIMO) SESSÃO ORDINÁRIA DA 1ª (PRIMEIRA) LEGISLATURA (2025 - 2026) - 2º PERÍODO (01/01/2026 À 31/12/2026) DE 15 DE MAIO DE 2026 - ORDEM DO DIA mais | APROVADO |
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