HOMOLOGA O DECRETO NO 002/2000, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DAS ESCOLAS MUNICIPAIS DA ZONA RURAL ABAIXO ESPECIFICADAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
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| 07/05/2026 08:19:22 | CADASTRADO | AGENTE: FRANCISCA YASMIN LOPES VIEIRA | CADASTRADO | |
| 15/05/2026 16:00:00 | 1ª VOTAÇÃO | 20ª (VIGÉSIMO) SESSÃO ORDINÁRIA DA 1ª (PRIMEIRA) LEGISLATURA (2025 - 2026) - 2º PERÍODO (01/01/2026 À 31/12/2026) DE 15 DE MAIO DE 2026 - ORDEM DO DIA mais | APROVADO |
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