DÁ NOVA REDAÇÃO A LEI MUNICIPAL 189/2016, QUE DISPÕE SOBRE CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE TENENTE ANANIAS/RN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
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| 12/02/2025 08:22:51 | CADASTRADO | AGENTE: FRANCISCA YASMIN LOPES VIEIRA | CADASTRADO | |
| 07/03/2025 16:00:00 | 1ª VOTAÇÃO | 04ª (QUARTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 1ª (PRIMEIRA) LEGISLATURA (2025 - 2026) - 1º PERÍODO (01/01/2025 À 31/12/2025) DE 7 DE MARÇO DE 2025 - ORDEM DO DIA mais | APROVADO |
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