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20.11 - Divulga dados sobre as atividades legislativas dos parlamentares?

DECLARAÇÃO: 2026 02/01/2026

  • A Câmara Municipal de Tenente Ananias/RN informa que, para o exercício de 2026, não dispõe de informações sobre a regulamentação e os valores relativos às cotas para exercício da atividade parlamentar/verba indenizatória. Esta declaração tem caráter anual e é válida para o referido período.

DECLARAÇÃO: 2025 03/01/2025

  • A Câmara Municipal de Tenente Ananias/RN informa que, para o exercício de 2025, não dispõe de informações sobre a regulamentação e os valores relativos às cotas para exercício da atividade parlamentar/verba indenizatória. Esta declaração tem caráter anual e é válida para o referido período.

DECLARAÇÃO: 2024 02/01/2024

  • A Câmara Municipal de Tenente Ananias/RN informa que, para o exercício de 2024, não dispõe de informações sobre a regulamentação e os valores relativos às cotas para exercício da atividade parlamentar/verba indenizatória. Esta declaração tem caráter anual e é válida para o referido período.

DECLARAÇÃO: 2023 03/01/2023

  • A Câmara Municipal de Tenente Ananias/RN informa que, para o exercício de 2023, não dispõe de informações sobre a regulamentação e os valores relativos às cotas para exercício da atividade parlamentar/verba indenizatória. Esta declaração tem caráter anual e é válida para o referido período.

DECLARAÇÃO: 2022 04/01/2022

  • A Câmara Municipal de Tenente Ananias/RN informa que, para o exercício de 2022, não dispõe de informações sobre a regulamentação e os valores relativos às cotas para exercício da atividade parlamentar/verba indenizatória. Esta declaração tem caráter anual e é válida para o referido período.

DECLARAÇÃO: 2021 05/01/2021

  • A Câmara Municipal de Tenente Ananias/RN informa que, para o exercício de 2021, não dispõe de informações sobre a regulamentação e os valores relativos às cotas para exercício da atividade parlamentar/verba indenizatória. Esta declaração tem caráter anual e é válida para o referido período.

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