INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE TENENTE ANANIAS-RN, O INCENTIVO DO COMPONENTE DE QUALIDADE NA ATENÇAO PRIMARIA Á SAÚDE (APS), PARA AS EQUIPES DE SAÚDE DA FAMILIA (ESF). EQUIPES DE ATENÇÃO PRIMÁRIA (EAP), AGENTES COMUNITARIOS DE SAÚDE (ACS), EQUIPES DE SAÚDE BUCAL (ESB) E EQUIPE MULTIPROFISSIONAL NA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE (EMULTI) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
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| 29/05/2025 09:09:58 | CADASTRADO | AGENTE: FRANCISCA YASMIN LOPES VIEIRA | CADASTRADO | |
| 30/05/2025 16:00:00 | 1ª VOTAÇÃO | 09ª (NONA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 1ª (PRIMEIRA) LEGISLATURA (2025 - 2026) - 1º PERÍODO (01/01/2025 À 31/12/2025) DE 30 DE MAIO DE 2025 - ORDEM DO DIA mais | APROVADO |
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