INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO, BEM-ESTAR E MANEJO POPULACIONAL DE CÃES E GATOS EM SITUAÇÃO DE RUA DO MUNICÍPIO DE TENENTE ANANIAS-RN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REGULAMENTA A APLICAÇÃO DA LEI FEDERAL NO 13.709, DE 14 DE AGOSTO DE 2018 - LEI DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS–LGPD - NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

SOLICITAÇÃO DE AÇÕES DE ADEQUAÇÃO E IMPLANTAÇÃO DE ACESSIBILIDADE NOS ESPAÇOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO QUE AINDA NÃO POSSUEM ESTRUTURA ADEQUADA PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA OU MOBILIDADE REDUZIDA.

INSTITUI O DIA DO EVANGÉLICO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE TENENTE ANANIAS/RN, A SER COMEMORADO ANUALMENTE NO TERCEIRO SÁBADO DO MÊS DE OUTUBRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO E ENFRENTAMENTO À VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE TENENTE ANANIAS-RN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.