Regulamenta os Art`s. 182 e 183 da Constituição Federal,estabelece as diretrizes gerais da política urbana municipal e dá outras providências.

Institui e Disciplina, no Âmbito do Poder Exe-cutivo Municipal, o Processo de Responsabili-zação Administrativa e Civil de Pessoas Jurí- dicas Pela Prática de Atos Contra a Adminis-tração Pública, Direta e Indireta, Obedecidasas Disposições da Lei Federal no 12.846, de 1o de agosto de 2013 e dá outras providências.

Dispõe sobre o desfazimento de bens inservíveis para a Administração Pú- blica Municipal e dá outras providên- cias.

Regulamenta a Lei Federal no 13.935, de 11 de dezembro de 2019, que dispõe sobre a prestação de serviços de PSICOLOGIA e de ASSISTÊNCIA SOCIAL nas redes públicas de educação básica e dá outras providências.

SUSPENDE A SESSÃO ORDINÁRIA PREVISTA PARA O DIA 09 DE MAIO DE 2025.

NOMEAR A SENHORA MARIA CLARA DE OLIVEIRA SARMENTO PARA EXERCER O CARGO DE CHEFE DE GABINETE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TENENTE ANANIAS-RN.

DISPÕE SOBRE A DECRETAÇÃO DE PONTO FACULTATIVO NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE TENENTE ANANIAS-RN.

Cria o Programa de Recuperação Fiscal – REFIS para o exercício de 2025 e dá outras providências.

Altera o Código Tributário do Município (Lei Complementar n.º 005, de 03 de setembro de 2021) e dá outras providências.

Dispões sobre a denominação de logradouros públicos do Município de Tenente Ananias - RN, e dá outras providencias.

Dá nova redação a Lei Municipal 189/2016, que dispõe sobre Conselho Municipal de Educação de Tenente Ananias/RN, e dá outras providên-cias.

SUSPENDE A SESSÃO ORDINARIA PREVISTA PARA O DIA 14 DE MARÇO DE 2025.

Nomear o Senhor Junidárlio Jácome de Lima Brito ao cargo de Procurador Legislativo da Câmara Municipal de Tenente Ananias-RN.

Designar a servirora Maria Edimar Sarmento Filha Andrade, a Função de Diretora da Escola do Legislativo.

Exonera o Servidor Israel Breno Nascimento de Souza do Cargo de Procurador Legislativo.

DECRETA LUTO OFICIAL NA CÂMARA MUNICIPAL DE TENENTE ANANIAS-RN, EM VIRTUDE O FALECIMENTO DO SENHOR CLAUDIO JÁCOME.

Dispõe sobre o Valor do Salário Mínimo a Vigorar a Partir de 1º de Janeiro de 2025 e dá outras providências.

Designa a Servidora Daniele Cruz Silva Ferreira para exercer a Função de Usuario Gerenciador do portal do Gestor TCE-RN.

Dispõe sobre a concessão de gratificação aos servidores que desempenha outras funções além das atribuições do cargo de origem.

NOMEAR DANIELE CRUZ SILVA FERREIRA, PARA EXERCER A FUNÇÃO DE FISCAL DE CONTRATO JUNTO A CÂMARA MUNICIPAL DE TENENTE ANANIAS-RN.

Nomear o Senhor Israel Breno Nascimento de Souza, a função de Procurador Legislativo da Câmara Municipal de Tenente Ananias-RN.

Nomear a Senhora Francisca Edna Silva de Sousa ao cargo de Auxiliar de Serviços Diversos na Câmara Municipal de Tenente Ananias-RN.

Nomear o Senhor Antônio Adriano Jacome de Andrade ao Cargo de Ouvidor da Câmara Municipal de Tenente Ananias-RN.

NOMEAR FRANCISCO GILDECIO DE LIMA SILVA, PARA EXERCER O CARGO DE DIRETOR DE RECURSOS HUMANOS.

NOMEAR DANIELE CRUZ SILVA FERREIRA, PARA EXERCER O CARGO DE DIRETORA DE FINANÇAS NA CÂMARA MUNICIPAL DE TENENTE ANANIAS-RN.

NOMEAR FRANCISCA YASMIN LOPES VIEIRA, PARA EXERCER O CARGO DE DIRETORA GERAL, NA CÂMARA MUNICIPAL DE TENENTE ANANIAS-RN

NOMEAR MARIA EDIMAR SARMENTO FILHA ANDRADE, PARA EXERCER O CARGO DE CONTROLADORA, NA CÂMARA MUNICIPAL DE TENENTE ANANIAS-RN.

NOMEAR SEBASTIANA ANDRADE DOS SANTOS, PARA EXERCER O CARGO DE DIRETORA DE ALMOXARIFADO, NA CÂMARA MUNICIPAL DE TENENTE ANANIAS-RN.

NOMEAR ROBERTA GALDINO DE ANDRADE MAIA, PARA EXERCER O CARGO DE DIRETORA DE ARQUIVO, NA CÂMARA MUNICIPAL DE TENENTE ANANIAS-RN.

DESIGNAR SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE LICITAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE TENENTE ANANIAS-RN.