DISPÕES SOBRE A SEMANA MUNICIPAL DE INCENTIVO À CASTRAÇÃO E COMBATE AOS MAUS-TRATOS DE CÃES E GATOS", O PROGRAMA DE ESTERILIZAÇÃO DE CÃES E GATOS E CONDIÇÕES DE RUA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE TENENTE ANANIAS/RN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO E PROIBIÇÃO DA CRIAÇÃO DE ANIMAIS DE MÉDIO E GRANDE PORTE EM ESTADO DE SOLTURA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE TENENTE ANANIAS/RN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ESTABELECE A FORMA DE CONCESSÃO DE DIÁRIAS DE VIAGEM NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA ANEXO E PROMOVE AJUSTES NA LEI Nº 133/09, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA O ANEXO I, DA LEI MUNICIPAL 301/2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI REGRAS DE TRANSIÇÃO NO ÂMBITO DO REGIMO PROPIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICIPIO DE TENENTE ANANIAS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE O ART. 153 DA LEI MUNICIPAL 068/2001, DO PISO SALARIAL DOS ACS E ACE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL FIRMAR CONVÊNIO COM AFUNDAÇÃO BENEFICENTE LINDOLFO FERNANDES DOS SANTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE O VALOR DO SALÁRIO MÍNIMO A VIGORAR A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO, SEUS INSTRUMENTOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE TENENTE ANANIAS/RN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REGULAMENTA E DISCIPLINA A DESTINAÇÃO DE AUXILIOS FINANCEIROS Á ENTIDADES SEM FINS LUCRATIVOS, A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIOS DE NATUREZA FINANCEIRA, A DEVIDA PRESTAÇÃO DE CONTAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Altera os anexos da Lei nº 284/2022, que dispõe sobre o Plano Plurianual do Município para o quadriênio de 2022 - 2025 e dá outras providências

DISPÕE SOBRE A REFORMULAÇÃO DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE TENENTE ANANIAS/RN.

LEI ORGANICA MUNICIPAL DO MUNICIPIO DE TENENTE ANANIAS/RN