Altera Anexo e promove ajustes na Lei no 133/09, e dá outras providências.
Dispõe sobre o Reajuste do Piso Salarial dos Agentes Comunitários de Saúde-ACS, Agentes de Combate às Endemias-ACE do Município e da outras providências.
Dispõe sobre o Valor do Salário Mínimo a Vigorar a Partir de 1º de janeiro de 2026 e dá outras providências.
Dispõe sobre instituir a carteira de identificação da pessoa com fibromialgia - CIPF no âmbito do município de Tenente Ananias/RN.
Dispõe sobre o parcelamento e reparcelamento de débitos do Município de TENENTE ANANIAS-RN com seu Regime Próprio de Previdência Social - RPPS, de que tratam os arts. 115 e 117 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias - ADCT, com a redação conferida pela Emenda Constitucional nº 136, de 9 de setembro de 2025.
Dispõe sobre a Denominação via pública localizada no Município de Tenente Ananias/RN e dá outras providências.
Estima a receita e fixa a despesa do município de Tenente Ananias /RN para o exercício de 2026.
Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município para o quadriênio de 2026 - 2029 e dá outras providências.
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Dispõe sobre a associação do Município de Tenente Ananias/RN, ao Polo Turístico do Oeste Potiguar– IGR OESTE POTIGUAR e dá outras providências.
Cria o Fundo Municipal de Turismo–FUMTUR) do Município de Tenente Ananias e dá outras providências.
Dispõe sobre o Conselho Tutelar, Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA e institui o Fundo Municipal da Infância e Adolescência de Tenente Ananias/RN nos termos previstos na Lei Federal nº 8.069 de 13 de julho de 1990 – Estatuto da Criança e do Adolescente e na Constituição Federal de 1998.
Altera dispositivos da Lei Ordinária Municipal n.º 163, de 20 de julho de 2013 e dá outras providências.
Cria cargos do quadro de servidores do poder público municipal e dá outras providências.
Cria o Conselho Municipal do Turismo–COMTUR de Tenente Ananias e dá outras providências.
Institui o Sistema Municipal de Cultura – SIMCULT do Município de Tenente Ananias/RN e dá outras providências.
Institui, no âmbito do Município de Tenente Ananias/RN, o Incentivo do Componente de Qualidade na Atenção Primária à Saúde (APS), para as Equipes de Saúde da Família (ESF), Equipes de Atenção Primária (EAP), Agentes Comunitários de Saúde (ACS), Equipes de Saúde Bucal (ESB) e Equipe Multiprofissional na Atenção Primária à Saúde (EMULTI) e dá outras providências.
Regulamenta os Art`s. 182 e 183 da Constituição Federal,estabelece as diretrizes gerais da política urbana municipal e dá outras providências.
Institui e Disciplina, no Âmbito do Poder Exe-cutivo Municipal, o Processo de Responsabili-zação Administrativa e Civil de Pessoas Jurí- dicas Pela Prática de Atos Contra a Adminis-tração Pública, Direta e Indireta, Obedecidasas Disposições da Lei Federal no 12.846, de 1o de agosto de 2013 e dá outras providências.
Dispõe sobre o desfazimento de bens inservíveis para a Administração Pú- blica Municipal e dá outras providên- cias.
Regulamenta a Lei Federal no 13.935, de 11 de dezembro de 2019, que dispõe sobre a prestação de serviços de PSICOLOGIA e de ASSISTÊNCIA SOCIAL nas redes públicas de educação básica e dá outras providências.
Altera o Código Tributário do Município (Lei Complementar n.º 005, de 03 de setembro de 2021) e dá outras providências.
Cria o Programa de Recuperação Fiscal – REFIS para o exercício de 2025 e dá outras providências.
Dispões sobre a denominação de logradouros públicos do Município de Tenente Ananias - RN, e dá outras providencias.
Dá nova redação a Lei Municipal 189/2016, que dispõe sobre Conselho Municipal de Educação de Tenente Ananias/RN, e dá outras providên-cias.
Dispõe sobre o Valor do Salário Mínimo a Vigorar a Partir de 1º de Janeiro de 2025 e dá outras providências.
FIXA OS SUBSÍDIOS DOS AGENTES POLÍTICOS DO PODER EXECUTIVO DE TENENTE ANANIAS PARA A LEGISLATURA DE 2025 A 2028.
Altera a Denominação de Unidade Escolar Pertencentes à Rede Municipal de Educação e dá outras providências.
DENOMINA AS RUAS DO CONDOMÍNIO WEST VILLE RESIDENCIAL CLUB, EM TENENTE ANANIAS/RN.
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